Imagem: Brasil 61
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Data de publicação: 20 de Maio de 2021, 09:50h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
A segunda transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (20). O valor do repasse é de R$ 871.716 milhões, o montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.
A transferência é bem inferior ao repasse do primeiro decêndio, que foi de R$5.835 bilhões. Segundo o economista e especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o segundo decêndio geralmente tem um valor menor. “A variação entre os decêndios se dá pela data de vencimento dos impostos, que se concentram mais em determinada data. Sempre há um dos três decêndios do mês que fica com valor bem menor que os outros dois, que é o caso desse”, explicou.
Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 20,07% descontando a inflação, o que para o especialista representa de fato uma melhora real na arrecadação e nas contas dos municípios.
O prefeito de Abadiânia (GO), Zé Diniz, destacou a importância do repasse para os municípios. "Nós temos no Brasil inúmeros municípios que a única fonte de renda é o FPM. É extremamente importante. Só acho que deveria ser melhor dividido, os percentuais que vão para os municípios são muito pequenos com relação aos problemas que eles possuem”, afirmou.
Confira aqui o valor do repasse para cada estado brasileiro
Verifique aqui o valor recebido por cada capital do país
Cálculo do Fundo
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
FPM: municípios recebem R$ 5,8 bi da primeira parcela de maio nesta segunda
FPM: Municípios recebem R$ 2,3 bi nesta sexta, referentes à terceira parcela de abril
Bloqueio do FPM
Cerca de 59 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.
Segundo o economista e especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o maior motivo de bloqueio em relação ao FPM é causado pelo INSS. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”, explicou.
Sergipe está no topo do ranking, com registro de 15 municípios bloqueados. O Rio Grande do Sul também tem um número significativo, com oito municípios com o recurso retido, seguido pelo Maranhão, com sete. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.
Pagamento
Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.
Repasse do FPM para cada estado brasileiro
| UF | Parcela FPM |
|---|---|
| Acre | R$ 5.002.938,39 |
| Alagoas | R$ 19.477.628,51 |
| Amazonas | R$ 14.102.533,03 |
| Amapá | R$ 3.447.967,65 |
| Bahia | R$ 80.047.426,49 |
| Ceará | R$ 43.332.158,09 |
| Espírito Santo | R$ 16.019.408,95 |
| Goiás | R$ 32.417.369,18 |
| Maranhão | R$ 36.614.837,46 |
| Minas Gerais | R$ 114.429.433,44 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 12.795.391,23 |
| Mato Grosso | R$ 15.858.604,23 |
| Pará | R$ 30.606.578,61 |
| Paraíba | R$ 27.379.606,65 |
| Pernambuco | R$ 42.121.536,13 |
| Piauí | R$ 23.177.127,53 |
| Paraná | R$ 59.024.469,68 |
| Rio de Janeiro | R$ 26.459.271,53 |
| Rio Grande do Norte | R$ 21.600.150,48 |
| Rondônia | R$ 7.721.229,68 |
| Roraima | R$ 4.390.261,24 |
| Rio Grande do Sul | R$ 58.770.755,82 |
| Santa Catarina | R$ 33.991.773,31 |
| Sergipe | R$ 13.038.562,87 |
| São Paulo | R$ 116.307.362,13 |
| Tocantins | R$ 12.082.675,03 |
Repasse do FPM para cada capital dos estados brasileiros
| UF | Capital | Valor Repasse |
|---|---|---|
| AC | Rio Branco | 2.699.509,88 |
| AL | Maceió | 3.749.319,27 |
| AM | Manaus | 4.724.143,59 |
| AP | Macapá | 2.399.564,33 |
| BA | Salvador | 6.748.775,56 |
| CE | Fortaleza | 7.498.640,29 |
| DF | Brasília | 1.499.727,71 |
| ES | Vitória | 1.799.673,25 |
| GO | Goiânia | 3.149.428,19 |
| MA | São Luís | 4.686.649,31 |
| MG | Belo Horizonte | 4.499.184,00 |
| MS | Campo Grande | 1.349.754,94 |
| MT | Cuiabá | 1.199.782,17 |
| PA | Belém | 4.049.264,81 |
| PB | João Pessoa | 2.999.455,42 |
| PE | Recife | 4.199.237,58 |
| PI | Teresina (1) | 4.686.649,31 |
| PR | Curitiba | 2.699.509,88 |
| RJ | Rio de Janeiro | 2.999.455,42 |
| RN | Natal | 2.699.509,88 |
| RO | Porto Velho | 2.099.618,79 |
| RR | Boa Vista (2) | 3.749.319,27 |
| RS | Porto Alegre (***) | 2.362.070,92 |
| SC | Florianópolis | 1.199.782,17 |
| SE | Aracaju | 2.699.509,88 |
| SP | São Paulo | 2.624.523,93 |
| TO | Palmas | 2.099.618,79 |
*Atualizado em 20/05/2021 às 11h