Uma estrada que corta um estado ou até mesmo o País sempre amplia a possibilidade de que as cidades às margens dessas pistas possam ser beneficiadas e, assim, gerar mais renda e qualidade de vida para sua população. Da mesma forma, quando uma estrada está em péssimas condições de uso, os motoristas e toda a expectativa de ganhos passam a sumir destas localidades.
Em vista disso, há alguns dias a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos para a nova concessão de parte da BR-116, no trecho que liga as cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) – conhecido como Rodovia Presidente Dutra.
O TCU analisa o projeto que também contempla a concessão da BR-101 entre os municípios do Rio de Janeiro (bairro Campo Grande) e Ubatuba (SP). Por essas estradas, estima-se a circulação de milhões de veículos todos os dias, além de caminhões que vão aos principais pontos de distribuição de bens e mercadorias nas regiões Sudeste, Sul, Nordeste e Centro-Oeste.
A aprovação pelo TCU é a última etapa antes da publicação do edital de concessão e a expectativa é de que o leilão seja realizado no começo de 2021. De acordo com a especialista em direito administrativo e infraestrutura, Thaís Strozzi Carvalho, esse estudo do projeto que foi entregue ao TCU, é uma análise de infraestrutura justificando todas as escolhas para que se possa beneficiar a maior quantidade de pessoas pela região.
“Toda concessão é precedida por uma série de estudos, tanto de viabilidade técnica quanto de viabilidade econômica e financeira do empreendimento, partindo do ponto que já existe hoje em termos de infraestrutura, do que já está pronto. Vai haver também uma extensão do trecho sobre concessão, com cerca de 16km de extensão a mais do que a concessão atual. Então se pretende delegar isso para um ente privado que possa explorar com investimentos de longo prazo, beneficiando a população de todo esse trecho”, destacou Thaís Carvalho.
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Para que seja feita uma concessão de uma rodovia para a iniciativa privada, algumas etapas precisam ser cumpridas, assim como algumas contrapartidas são firmadas para serem realizadas durante a vigência do contrato. É o que explica Marcielly Cardoso, especialista em administração pública e mestranda em transporte pela Universidade de Brasília (UnB).
“O sistema de concessão, por meio de licitação, é uma transferência de um serviço público para a iniciativa privada por um prazo determinado. No caso das rodovias, a validade é mais ou menos de vinte a trinta anos. A concessão final prevê a exploração dessa infraestrutura e a prestação de serviço público. Então ela vai recuperar, vai conservar, vai manter, vai operar e implantar melhorias, além de ampliar a capacidade daquela rodovia. No final das contas, a concessão melhora a prestação de serviço ao usuário, torna o Brasil mais eficiente e com custos menores”, enfatizou Marcielly Cardoso.
De acordo com o professor de Direito Administrativo da UNIVAP, Alberto Sogayar, que também é sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, a concessão rodoviária é muito interessante para quem trafega por ela “primeiro porque os investimentos realizados pela concessionária geram qualidade para a rodovia; em segundo lugar, um contrato como esse especifica uma quantidade de ambulâncias e UTI móvel para socorrer as pessoas ao longo da pista. Temos, inclusive, melhorias de tecnologia com wifi para as pessoas que trafegam por essas rodovias”, exemplificou.