O Governo Federal apresentou, nesta segunda-feira (13), medidas tomadas para aprimorar o Programa Casa Verde e Amarela e ampliar o acesso da população à moradia digna. O tema foi abordado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, e pelo secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, durante encontro promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em São Paulo (SP).
Entre as novidades apresentadas pelo ministro está o aumento, até 31 de dezembro deste ano, no valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis por meio do Programa Casa Verde e Amarela. O acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e o tamanho da população do município. Essa foi a segunda ampliação do volume de subsídio - a primeira ocorreu em setembro do ano passado.
De acordo com o ministro, essas revisões foram essenciais para manter o bom número de unidades habitacionais contratadas por meio do Casa Verde e Amarela. Até maio deste ano, foram 136.660 unidades contratadas por pessoas físicas. Nos últimos três anos, o primeiro quadrimestre de 2022 só é menor do que no ano passado, quando foram contratadas cerca de 150 mil moradias. "Essa medida tem surtido efeito e acreditamos que, nos próximos meses, teremos resultados ainda melhores”, destacou o ministro Daniel Ferreira.
Outros temas abordados pelo ministro foram o programa-piloto voltado à locação social e a seleção de protótipos de moradias de interesse social, que serão produzidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Além disso, Daniel Ferreira falou sobre sobre outras mudanças em estudo para o Programa Casa Verde e Amarela, como a ampliação do limite do grupo 2 de atuais R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil, carência de seis meses para o início do pagamento do financiamento imobiliário e ampliação do prazo de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 30 para 35 anos.
Programa Aproxima
Após a fala do ministro, o secretário Alfredo dos Santos apresentou aos participantes o recém-lançado Programa Aproxima, que vai oferecer a famílias de baixa renda a oportunidade de ter acesso à moradia por meio de imóveis públicos federais desocupados em áreas urbanas com infraestrutura ampla. O Governo Federal lançou chamada pública para que os municípios e o Distrito Federal indiquem imóveis federais desocupados que possam servir a esse propósito.
Além da habitação social, o novo programa vai possibilitar, em um mesmo empreendimento, a realização de projetos que promovam o seu uso econômico. “A empresa pode receber, para o mesmo terreno, várias propostas. Uma pode ser para construir um hospital, outra para um shopping, por exemplo. Dadas as características dos terrenos, entendemos que possam surgir alternativas muito interessantes. O uso da unidade que for disponibilizada vai ser definida em comum acordo entre empresa e prefeitura”, explicou o secretário.
O vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Abrainc, Cícero Araújo, ficou satisfeito com o que ouviu no encontro. De acordo com ele, as medidas apresentadas mostram que o Governo vem atuando para contornar o momento de dificuldade econômica do País. “A expectativa que foi criada hoje é de que o MDR está ligado nas necessidades de medidas estruturantes e urgentes para o nosso país”, comentou.