Em meio à COP26, Senado aprova projeto que adapta legislação ao Acordo de Paris

O projeto de lei que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) foi aprovado nessa quarta-feira (3) pelo Senado Federal. Pelos termos do PL 6539/2019, haverá adaptação ao Acordo de Paris e aos novos desafios relativos às mudanças climáticas. Agora, o texto segue para análise na Câmara. 

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De acordo com a proposta, o Brasil vai neutralizar 100% das suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, no âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo. Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), a medida demonstra o interesse do país em buscar melhorias nesse âmbito. 

“Este projeto é produto de uma intensa discussão e avaliação de políticas públicas realizadas pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A presença do presidente do Senado, levando o Marco Regulatório, sinaliza para o mundo a importância que o Brasil dá a essa questão fundamental, que são as mudanças do clima no globo terrestre”, disse. 

Ainda segundo a matéria, as chamadas NDCs (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas, que são compromissos voluntários criados por cada país signatário do Acordo de Paris) vão ser criadas por meio de coordenação do governo federal e de ampla participação dos entes federados, da sociedade civil, dos setores econômicos e da academia, alinhando-se com as metas de desenvolvimento sustentável assumidas pelo Brasil perante a Organização das Nações Unidas (ONU), contendo metas quantitativas e qualitativas.

COP26

A aprovação do PL 6539/2019 no Senado se deu em meio à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. Relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) participa do evento. Por meio de suas redes sociais, o parlamentar disse que “Daqui da COP 26, vejo que o recado para todo o mundo está dado: a defesa do meio ambiente é uma agenda obrigatória para todos, especialmente para gestores públicos, parlamentares, governos, iniciativa privada, imprensa e demais setores da sociedade.”

Na COP26, a delegação brasileira conta com empresários e representantes de setores como agropecuária e indústria, importantes na busca pelo equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente.  

Para a professora de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (Ceub), Aline Thomé Arruda, isso representa uma possível saída do discurso teórico sobre sustentabilidade para a parte prática desse objetivo. 

“As propostas de alguns artigos polêmicos, para que haja adaptações de sustentabilidade nas empresas, contando com a participação do empresariado nessas discussões, fica muito mais fácil de se chegar a consensos ou indicadores que não sejam só teóricos, que não estejam só nas normas, mas que passem a ser realmente praticados”, considera. 

A COP16 começou no dia 1° e vai até 12 de novembro. O encontro acontece anualmente e visa monitorar e revisar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. 

Acordo de Paris

Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC). O acordo estabelece medidas que visam diminuir a emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020. O objetivo é conter o aquecimento global abaixo de 2 ºC, além de reforçar a capacidade dos países de responder ao desafio. O tratado foi discutido em Paris, durante a COP21, e aprovado em dezembro de 2015.