Mesmo com a provação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, parlamentares no Congresso Nacional ainda atuam para melhorar políticas voltadas ao setor. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aguarda designação de relator para tratar do PL 2427/2019.
A matéria cria incentivos tarifários para distribuidoras que investirem na redução do desperdício de água. Segundo o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), diante de uma crise hídrica, a diminuição de perdas na distribuição de água tratada se torna um mecanismo essencial para otimizar o uso eficiente desse recurso natural. No entanto, o congressista ressalta que isso deve ser feito sem onerar o contribuinte.
“Propusemos um substitutivo ao PL na Comissão de Minas e Energia para garantir que essa contribuição aconteça da melhor forma para a sociedade. Incluindo diretriz para a regulação, mas sem enrijecer em lei a política pública, e sem criar subsídios que tendem a distorcer o mercado e onerar o contribuinte. Não podemos fazer com que a conta de água, no final, saia mais cara para incentivar uma empresa que deveria prestar o serviço por conta própria”, avalia.
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O diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, explica que medidas relacionadas são propostas no novo marco do setor. Para ele, corrigir erros de desperdício é fundamental para implementação das políticas de saneamento.
“A redução das perdas é uma das atividades principais quando a gente fala de segurança hídrica. Em 2021, existe uma crise hídrica/energética no Sudeste, que deve se alastrar para o sul, devido ao nível baixo das chuvas. Então, perdas, nessas regiões, como o semiárido do Brasil, são forma de desperdiçar muito a água”, considera.
Desperdício
No Brasil, aproximadamente 40% da água potável sofre algum tipo de desperdício, de acordo com o Instituto Trata Brasil. O levantamento chama atenção para a necessidade de práticas sustentáveis, de modo com que o recurso seja utilizado cada vez mais com racionalidade.
De acordo com os dados levantados, a quantidade de água desperdiçada equivale ao suficiente para abastecer mais de 63 milhões de pessoas em um ano. Com isso, o Brasil se encontra no 5° lugar, na América Latina, no ranking de perdas do recurso. O Nordeste do País, por exemplo, conta com perdas que chegam a 45%, ou seja, acima da média nacional.