Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu o envio de ofícios aos governadores com solicitação de informações sobre o combate à Covid-19. No documento, a PGR nega interferência do chefe do órgão, Augusto Aras, nos atos.
De acordo com a Procuradoria, o envio dos ofícios partiu de decisão do colegiado da CCR, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, que instituiu procedimento interno para acompanhar a situação dos hospitais de campanha para atendimento a pacientes com o novo coronavírus, além do uso das verbas públicas no enfrentamento à pandemia.
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Os governadores dos 26 estados e Distrito Federal foram notificados pela PGR duas vezes: nos dias 16 e 19 de abril. O órgão esclareceu que, além de Aras não ter interferência nos atos, já havia notificado os chefes dos executivos locais no dia 12 de março, no que havia sido um “primeiro pedido de informação”.
A Procuradoria também afirmou que cumpre o seu dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e que as notificações a agentes públicos fazem parte da rotina da instituição.