O Ministério Público Federal (MPF) vai fiscalizar o uso dos recursos federais destinados ao combate da pandemia da Covid-19 em Recife. De início, o MPF recorreu e conseguiu anular, nesta quinta (22), decisão da 10º Vara Federal de Pernambuco, que alegava ausência de interesse do próprio ministério na fiscalização dos repasses.
Além disso, como Recife já é alvo de fiscalização pela Corregedoria-Geral da União, a justiça pernambucana julgava o pedido do MPF descabido, o que também foi derrubado nesta quinta-feira (22) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. De acordo com o MPF, a capital pernambucana cometeu diversas irregularidades em relação à disponibilização de dados sobre o combate à pandemia no Portal da Transparência.
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O MPF alega que Recife não disponibilizou a íntegra das dispensas de licitação e de contratos relacionados à pandemia, o que viola o princípio da publicidade dos atos públicos, previsto na Constituição Federal. Além disso, o município e algumas organizações de saúde locais teriam omitido dados essenciais para o controle dos contratos e das despesas decorrentes, como a quantidade de itens adquiridos e o valor respectivo.
Entre as instituições que cometeram irregularidades, segundo o MPF, estão a Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar), a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social.
Reportagem, Felipe Moura.
