A divulgação do plano de ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), pelos Municípios, termina no dia 4 de maio. Com isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou a chamada Roda de Conhecimento: como atender o plano de ação do SIAFIC.
Além disso, a entidade elaborou diretrizes para elaboração do plano de ação e editou uma Nota Técnica 14/2021 para os municípios que ainda não desenvolveram nenhuma iniciativa para a atividade. Uma das recomendações é de que os entes municipais façam, de forma urgente, o levantamento do diagnóstico da situação atual.
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De acordo com a CNM, a comissão responsável pela elaboração da minuta do plano de ação deve levar em conta a necessidade de elaboração de um plano que traga as especificidades e limitações do respectivo município. O objetivo é tornar viável sua implementação até 1 de janeiro de 2023. É o plano que estabelece o Decreto Federal 10.540/2020.
Reportagem, Marquezan Araújo