Imagem: Brasil 61
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FPM: municípios recebem mais R$ 986 mi nesta terça (20). Confira os valores

Montante a ser repassado pela União às prefeituras é 11,5% maior do que no mesmo período do ano passado


Os municípios recebem nesta terça-feira (20) cerca de R$ 986 milhões referentes à segunda parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos primeiros dez dias do mês. 

O montante é 11,49% superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período de abril do ano passado — R$ 885 milhões, aproximadamente. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,75%. Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia. 

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, atribui o aumento no repasse de recursos a uma maior arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR). 

“Esse segundo decêndio, que vai entrar amanhã, veio maior do que a previsão e muito maior do que o mesmo decêndio no ano passado, demonstrando aí que está havendo uma arrecadação interessante, sobretudo de IR pela União e, consequentemente, o valor do FPM é um pouco maior para os municípios”, avalia. 

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O que é o FPM?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (decêndio), 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Stranz explica que o valor arrecadado costuma ser maior no primeiro decêndio (ou parcela), diminui no segundo e volta a crescer no terceiro. “Esse decêndio do dia 20 (que repassa a arrecadação de 1º a 10) sempre será bem menor se comparar com o primeiro. Você só pode fazer comparação de decêndio a decêndio, por exemplo, o segundo de abril de 2021 com o segundo de abril de 2020”, detalha. 

Vale lembrar que se considerada a obrigatoriedade de destinar 20% do FPM ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o valor que os municípios vão receber nesta terça será de quase R$ 790 milhões. 

Arte: Brasil 61

Crescimento mensal e anual

Os números indicam que o FPM está mais robusto na comparação com o ano passado. A essa altura, em abril de 2020, as prefeituras haviam recebido R$ 3,3 bilhões e R$ 885 milhões no primeiro e segundo decêndio, respectivamente. Já este ano, foram R$ 5,4 bi e R$ 986 mi, aumento superior a 50%. No acumulado anual, os municípios levaram 21,27% a mais do que no ano passado. 

Segundo Eduardo Stranz, o bom desempenho do FPM nos próximos meses vai depender, principalmente, da boa arrecadação com o Imposto de Renda, mas a expectativa, ao menos na comparação com o ano passado, é positiva. “Quando comparamos 2021 com 2020 notamos um aumento expressivo. Nossa economia ainda está sofrendo prejuízos de todas as medidas de restrição sanitária. A arrecadação própria dos municípios também está caindo. Ainda bem que o FPM está nesse momento suprindo um pouco a receita dos municípios, mas ainda estamos sob impacto da pandemia”, acredita. 

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Como o portal Brasil61.com já informou anteriormente, a prefeitura não corre o risco de perder a verba. É o que explica Alexandre Pires, professor de economia e relações internacionais do Ibmec. “O bloqueio é feito na própria conta individual que o município tem no Banco do Brasil. Não há um sequestro do recurso. Ele simplesmente fica bloqueado para uso até a regularização”, tranquiliza. 

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LOC.: Os municípios recebem nesta terça-feira (20) cerca de R$ 986 milhões referentes à segunda parcela de abril do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. 

O montante é 11,49% superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período de abril do ano passado — R$ 885 milhões, aproximadamente. Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atribui o aumento no repasse de recursos a uma maior arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR). 

TEC./SONORA: Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
 

“Esse segundo decêndio, que vai entrar amanhã, veio maior do que a previsão e muito maior do que o mesmo decêndio no ano passado, demonstrando aí que está havendo uma arrecadação interessante, sobretudo de IR pela União e, consequentemente, o valor do Fundo é um pouco maior para os municípios.” 
 

LOC.: Segundo Stranz, o bom desempenho do FPM nos próximos meses vai depender, principalmente, da boa arrecadação com o Imposto de Renda, mas a expectativa, ao menos na comparação com o ano passado, é positiva. 

TEC./SONORA: Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
 

“Quando comparamos 2021 com 2020 notamos um aumento expressivo. Nossa economia ainda está sofrendo prejuízos de todas as medidas de restrição sanitária. A arrecadação própria dos municípios também está caindo. Ainda bem que o FPM está nesse momento suprindo um pouco a receita dos municípios, mas ainda estamos sob impacto da pandemia.”
 

LOC.: Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. 

Reportagem, Felipe Moura. 
 

NOTA

LOC.: Os municípios recebem nesta terça-feira (20) cerca de R$ 986 milhões referentes à segunda parcela de abril do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. O montante é 11,49% superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período de abril do ano passado — R$ 885 milhões, aproximadamente. 

Se considerada a obrigatoriedade de destinar 20% do FPM ao Fundeb, O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o valor que os municípios vão receber nesta terça será de quase R$ 790 milhões. 

Os números indicam que o FPM está mais robusto na comparação com o ano passado. A essa altura, em abril de 2020, as prefeituras haviam recebido R$ 3,3 bilhões e R$ 885 milhões no primeiro e segundo decêndio, respectivamente. Já este ano, foram R$ 5,4 bi e R$ 986 mi, aumento superior a 50%. No acumulado anual, os municípios levaram 21,27% a mais do que no ano passado. 

Reportagem, Felipe Moura