Data de publicação: 09 de Junho de 2023, 13:35h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu positivamente o relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Na terça-feira (6), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou as diretrizes que vão servir de ponto de partida para o texto da reforma que irá à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a modernização do sistema tributário do país tem potencial para acelerar o crescimento econômico e beneficiar o setor produtivo e a população.
“O novo modelo tributário indicado pelo Grupo de Trabalho da Câmara garante o desenvolvimento e o crescimento do Brasil com vantagens para os brasileiros. Essa reforma é aguardada há mais de 30 anos e, segundo estudo da UFMG, deve gerar crescimento adicional de 12% no PIB do país em 15 anos. Isso significa dizer que, se a reforma já tivesse sido feita há 15 anos, hoje cada brasileiro teria R$ 5.772 a mais em sua renda anual”, avalia.
Diretrizes
O GT propôs que os cinco principais tributos cobrados sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) sejam substituídos por um imposto sobre valor agregado (IVA) chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS seria dual, ou seja, um tributo da União e outro dos estados e municípios.
Especialista em consultoria tributária, Vinícius Costa, advogado no escritório Natal & Manssur, afirma que as linhas gerais da reforma tributária são positivas. Ele concorda com a decisão dos parlamentares do grupo de trabalho em optarem pelo modelo de IBS Dual.
"A maior preocupação que eu tinha com a PEC 45 era que o IBS estava sendo muito semelhante a tributações dos países do exterior, só que aqui no Brasil tem o detalhe do pacto federativo, a competência dos estados e municípios, e esse ajuste foi bom, porque agora será um misto".
Durante a apresentação das diretrizes, Aguinaldo Ribeiro contou que achava o modelo de IBS único, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios, a melhor alternativa para o novo sistema tributário, mas que a opção pelo imposto dual foi a mais sensata por levar em conta o interesse de parte dos estados e municípios pelo controle da arrecadação.
Vinícius Costa afirma que a opção pelo IBS Dual não vai comprometer a simplificação almejada pela reforma. "Fazer o IVA dual não prejudica".
O relatório também sugere tratamento diferenciado para alguns setores, como saúde, educação, transporte público e alimentos da cesta básica, que teriam alíquotas menores do que a alíquota geral do IBS.
As diretrizes não indicaram qual será a alíquota geral do IBS, mas durante os debates do GT da reforma sugeriu-se o patamar de 25% para todos os bens e serviços. A medida, com poucas exceções. também foi bem recebida pela CNI. Essa definição ficará para o texto que vai ao plenário na primeira semana de julho ou para uma lei complementar, posteriormente.
Para o especialista em consultoria tributária, a reforma vem no sentido de equalizar a carga tributária sobre os setores produtivos. "Embora não haja aumento de carga tributária, é fato que vai ter um aumento na tributação do setor de serviços, porque a ideia é ter um equilíbrio entre a tributação de serviços e a tributação de produtos. A tributação de mercadorias sempre foi maior."
Tributação no destino
Segundo o diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, Guilherme Di Ferreira, o relatório apresentado não trouxe surpresas, porque consolidou o que já se discutia nas PECs 45 e 110, que tratam da reforma tributária. Uma das mudanças é a tributação no destino, onde há o consumo, em vez da origem, onde o serviço ou bem é produzido.
"Vai acabar com a guerra fiscal entre estados, essa é a ideia, mas acabam aqueles incentivos que as empresas tinham para estar em cada estado, porque quanto menos imposto você coloca sobre a empresa, a empresa pode reduzir o seu custo de produção, reduzindo o valor cobrado pela prestação de serviços ou o valor final do produto."
Para facilitar a transição para o novo modelo tributário, o relatório propõe a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), financiado com recursos da União, com o objetivo de "reduzir as desigualdades regionais".
Di Ferreira acredita que o texto final da reforma tem que vir com mudanças para facilitar a passagem do atual sistema tributário para o novo, de forma que o setor produtivo não fique ainda mais perdido na hora de apurar, declarar e pagar os tributos. "Ela traz uma transição grande. A gente vai ficar vagando entre um sistema complexo com um sistema tributário novo. Para mim, tinha que ter um maior estudo de como aplicar essa reforma tributária."
Reforma tributária: relatório de GT da Câmara dos Deputados propõe IVA Dual
