LOC.: A Agência Nacional de Mineração, a ANM, distribuiu mais de R$ 11 milhões milhões para 53 municípios de Goiás. O valor é referente à complementação da antecipação de 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, de maio a novembro.
Os recursos foram distribuídos após publicação das listas finais de municípios afetados pela atividade de mineração. Entre os municípios do estado que receberam os valores da contribuição estão Colinas do Sul, Ouvidor e Catalão.
Na avaliação do advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, os valores contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios, apesar de esses entes não serem produtores de minérios, mas apenas afetados pelas atividades do setor.
TEC./SONORA: Alexandre Sion, advogado especialista em mineração
"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica para além da mineração."
LOC.: De maneira geral, foram destinados cerca de R$ 258 milhões a 1.471 municípios espalhados pelo país, afetados pela atividade de mineração por contarem com estruturas como ferrovias ou minerodutos, por exemplo. Também são beneficiados entes com estruturas portuárias.
A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
Reportagem, Marquezan Araújo