O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia. Agora, a medida vai até dezembro de 2023. Com a decisão dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.
O Ceará é o segundo estado brasileiro com maior número de contratações no setor calçadista, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Entre janeiro e outubro de 2021, as empresas cearenses geraram 3,5 mil postos, fechando o décimo mês do ano com 62,3 mil pessoas empregadas na atividade.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, o setor precisa de medidas que fomentem a empregabilidade. Ele acredita que a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, entre eles calçadista, vai ser positiva.
“É muito importante que a desoneração da folha seja mantida para esses setores, que são os mais empregam, porque, caso a manutenção não seja possível, os 37 mil postos de trabalho que já foram criados pela indústria calçadista em 2021 correrão risco, bem como os possíveis aumentos de postos para o próximo ano”, destaca.
Ainda segundo Ferreira, trata-se de um avanço que promove segurança jurídica para os calçadistas brasileiros. “A medida é fundamental para que o setor siga em trajetória de recuperação. O fim da desoneração da folha geraria um custo tributário extra de mais de R$ 600 milhões para o setor em 2022, ocasionando a perda de mais de 14 mil postos”, complementa.
Na avaliação do especialista em finanças Marcos Melo, manter a desoneração é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia. Para ele, esta é uma forma de dar fôlego aos setores que mais empregam e ainda precisam de medidas como essa para manter as contratações estáveis.
“O que se pretendeu foi justamente ajudar setores que agregam uma quantidade muito grande de mão de obra, incluindo a construção civil. Estamos percebendo uma melhora, e uma parte dessa recuperação se deve à manutenção da desoneração da Folha. Mas, ainda é preciso continuar durante um tempo, até que se perceba que a economia se recupera de forma consistente”, considera.
Projeto que prorroga a desoneração
Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos auxilia os setores que mais empregam no Brasil. A medida contribui para o fortalecimento de 17 atividades, nas quais as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações.
Da forma como estava a legislação, a desoneração acabaria no dia 31 de dezembro de 2021. Agora foi prorrogada por dois anos.
Segundo o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), os números de novas vagas de trabalho podem ficar ainda melhores com a aprovação da proposta. “O nosso projeto dialoga com o maior desafio do Brasil que é preservar empregos. Existem pais e mães de famílias que ainda não conseguiram retornar a seus postos de trabalho. Essa medida reduz a carga tributária sobre a geração de empregos. Ela vai dar segurança jurídica às empresas para que elas possam, inclusive, ampliar suas atividades e gerar novas oportunidades”, defende.
Setores abrangidos pela medida
- calçados
- call center
- comunicação
- confecção/vestuário
- construção civil
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- têxtil
- tecnologia da Informação
- tecnologia de comunicação
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas
Importação
A proposta aprovada também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.