A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, a proposta que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o fundo será extinto se não for votado até 31 de dezembro deste ano. Após reuniões de parlamentares com o governo na semana passada, a expectativa pela análise cresceu.
De acordo com o texto (PEC 15/15), a participação da União no Fundeb deve aumentar. Atualmente, 90% dos recursos que abastecem o fundo vêm de estados e municípios. O restante é do Governo Federal. Pela proposta, o repasse federal vai aumentar, gradualmente, até chegar a 20% em 2026. Já no próximo ano, a participação aumentaria para 12,5%.
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O Fundeb atende a toda educação básica brasileira, desde a creche até o ensino médio. Cálculos apontam que o fundo responde por mais de 60% do financiamento da educação básica no país.
Em vigor há 14 anos, o Fundeb tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2020. Como o fundo é a principal fonte de recursos da educação básica no país, os parlamentares têm que votar uma nova proposta para que ele não seja extinto. A ideia é que o novo Fundeb seja permanente