A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, na tarde desta quinta-feira (13). O Projeto de Lei 3729/04 estabelece regras para emissão de licenças para obras e empreendimentos como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros pontos.
Encerrada a votação, a versão final do relator, deputado Neri Geller (PP-MT), não sofreu alterações e o texto segue agora para análise do Senado.
Licenciamento Ambiental será votado nesta terça (11); expectativa do relator é de aprovação do PL
Durante a sessão os parlamentares contrários ao texto tentaram postergar a análise dos destaques, mas a medida não foi aprovada e a votação seguiu. Os deputados analisaram oito destaques e emendas ao texto original, dentre eles o destaque do PSB, que pretendia retirar do texto doze atividades dispensadas da obtenção de licença ambiental como saneamento básico, manutenção de estradas e portos, usinas de triagem de resíduos sólidos e da construção civil. Portanto, segundo a proposta aprovada na Câmara, essas atividades não precisarão de licença ambiental.
Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) propôs uma emenda que pretendia vincular a emissão de licença ambiental para atividades nas proximidades das terras indígenas, quilombolas e locais tombados ao parecer dos órgãos específicos como o Incra. Mas a emenda não foi aprovada.
A sessão pode ser conferida na íntegra no canal da Câmara no Youtube.