Ficou para a próxima terça-feira (18) a votação do socorro de R$ 4 bilhões para minimizar os impactos negativos da pandemia da Covid-19 no transporte coletivo. Após obstrução de partidos políticos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu adiar a análise do PL 3354/20 pela Casa.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destina o montante para auxiliar os sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes, mediante algumas contrapartidas.
Sem desoneração da folha até 2021, serviços de transporte público podem ser paralisados
De acordo com reportagem do jornal O Globo, a equipe econômica do governo condicionou o apoio e a liberação dos recursos a um conjunto de mudanças estruturais nos sistemas e nas empresas que prestam o serviço de transporte público. A ideia é que todos os contratados de ônibus socorridos sejam alvo de licitação pública, por exemplo. O prazo para as operações que ainda não passaram pelo processo seria de 18 meses.
O projeto de socorro ao transporte público prevê que 60% do repasse seja destinados aos municípios. Estados e Distrito Federal receberiam 40%. Em ambos os casos, os gestores locais passariam os recursos às empresas de ônibus e metrô.