Em sessão extraordinária na noite dessa segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica e por unanimidade, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto foi assinado no último domingo (8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta ao que chamou de “atos terroristas” ocorridos no mesmo dia em Brasília.
Desde a redemocratização do país, esta é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. Desta vez, o prazo é de 24 dias, válido até o dia 31 de janeiro.
“Uma intervenção federal se faz necessária a partir do momento que o Estado Democrático de Direito é atacado, e o que aconteceu em Brasília nesta semana foi justamente isso: a democracia sendo atacada e violentada. Além dos atos de vandalismo, a gente pode enquadrar isso sim como um terrorismo porque terrorismo é todo aquele ato que incita violência, medo e ódio na população. É todo ato que se faz desses sentimentos para incitar mais violência, e o que a gente viu em Brasília foi justamente isso uma tentativa de colocar medo na população”, avalia a cientista política, Deysi Cioccari.
Burno Fischgold, advogado e especialista em direito constitucional, destaca que a intervenção federal foi justificada por “grave comprometimento da ordem pública”, conforme previsto na Constituição Federal. “A omissão flagrante das forças de segurança, a facilidade com a qual as pessoas ingressaram nos edifícios e promoveram toda aquela barbárie, é inegável que havia sim motivos e justa causa para a intervenção federal. Então me parece que não há sequer margem para discutir o que foi feito”, destaca.
Nesta terça-feira é a vez dos senadores votarem o decreto presidencial que autoriza a intervenção federal nas forças de segurança da capital. Até as últimas atualizações, mais de 300 pessoas foram presas e outras 1.200 estão detidas para prestarem depoimento.