A Câmara dos Deputados aprovou a proposta da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que prevê a inserção de mensagens de advertência sobre igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos domésticos.
O objetivo é combater o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, situação reforçada, segundo a deputada, pelas peças publicitárias de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias. As inserções devem fazer referência às normas legais e constitucionais que garantem essa igualdade.
Senado aprova projeto que mapeará risco de violência doméstica contra mulheres
Lei será essencial para colocação justa da mulher no mercado de trabalho, diz Soraya Thronicke
As propagandas devem fazer referência também a leis que garantem proteção ao trabalho doméstico e não reproduzir estereótipos que reforcem a condição da mulher como única responsável por afazeres e hábitos domésticos.
O regulamento, a ser editado pelo Poder Executivo em até 180 dias depois da publicação da futura lei, disciplinará as medidas, definindo, por exemplo, como serão as características técnicas das inserções. O descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa a suspensão das atividades.