O Brasil caminha a passos lentos em direção à universalização do mercado livre de energia. Segundo o ranking mais recente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), este ano, o país ficou na 47ª posição em uma lista de 56 países onde há algum tipo de autorização para os consumidores escolherem o próprio fornecedor de energia. Em 2019, o Brasil estava na 55ª posição.
O ranqueamento feito pela Abraceel considera o nível de liberação do mercado de energia, com base nos dados do relatório anual da Agência Internacional de Energia (IEA). Dessa forma, os 35 primeiros colocados concedem a todos os tipos de consumidores, independentemente do porte ou categoria, o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica.
O vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, Bernardo Sicsú, afirma que o Brasil tem condições de estar entre os primeiros colocados do ranking.
“Caso o Brasil já tivesse um mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores, inclusive os consumidores residenciais, estaríamos na quarta posição. Nós não vemos razão para o Brasil estar nessa posição e acreditamos que chegou a hora de colocarmos o consumidor brasileiro no topo desse ranking global.”
Entenda o mercado livre de energia
Hoje no Brasil, o mercado livre de energia é um espaço onde somente os grandes consumidores podem negociar livremente a compra de eletricidade. O professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo explica que o modelo, criado na década de 90, foi abrangendo outros tipos de consumidores ao longo dos anos.
“No início ele foi feito apenas para os grandes consumidores, que tinham uma carga da ordem de três megawatts. Hoje já são muito mais consumidores que têm essa possibilidade de comprar energia de quem quiser, não apenas da sua distribuidora. E a tendência já aponta que, em pouco tempo, todos nós seremos consumidores livres, ou seja, em vez de comprar energia da nossa distribuidora, poderemos escolher quem será o fornecedor de energia para nossa casa.”
Entre 2018 e 2019, o Ministério de Minas e Energia reduziu os limites de carga para os consumidores comprarem no mercado livre. Até 2019, somente aqueles com demanda superior a 3.000 kW tinham o direito de escolher o fornecedor de energia. Anualmente esse valor diminuiu, até que em 2023 ficou estabelecido o valor mínimo de 500 kW. Em 2024, o mercado livre estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta tensão.
Apesar do avanço, essa barreira poderia ter sido eliminada há 20 anos, já que a lei 9.074 de 1995, estabeleceu - entre outras normas - que a União poderia promover a abertura completa do mercado de energia elétrica 8 anos após a promulgação da lei, ou seja, em julho de 2003.
Segundo Bernardo Sicsú, esse atraso de 20 anos pode significar grandes perdas para a economia e competitividade do país. “Em um cenário hipotético, se todos os consumidores tivessem o direito de escolher e decidissem optar por comprar no mercado livre de energia elétrica, a economia agregada seria de R$ 35,8 bilhões por ano, incluindo 5 milhões de residências de baixa renda. Ou seja, esse atraso retira a competitividade do país e prejudica o consumidor, que poderia se beneficiar com preços mais baixos e melhores serviços”.
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Projeto de lei em andamento
A universalização do mercado livre de energia pode estar mais próxima de acontecer no Brasil com a tramitação do projeto de lei 414/2021. O texto estabelece o marco legal do setor elétrico e tem, entre as principais propostas, a expansão do mercado livre para os consumidores de todos os portes.
Se aprovado, na prática, um consumidor residencial ou uma pequena empresa poderá escolher de quem comprar energia, da mesma forma que escolhe a operadora de internet e telefonia móvel.
Segundo o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a medida vai beneficiar o consumidor brasileiro que paga caro na conta de luz.
"Os benefícios da modernização da legislação do setor elétrico, ou Marco Legal do Setor Elétrico, devem ser para toda a população brasileira, mas principalmente para o consumidor final, que hoje paga uma conta de energia muito alta, principalmente aquele chamado consumidor cativo, que não tem outra alternativa.”
O vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel explica como o mercado livre de energia pode baratear as contas de luz do consumidor comum.
“Temos visto anúncios em que o consumidor pode se beneficiar de preços até 30% mais baixos no mercado livre de energia elétrica. Isso é impulsionado pela concorrência, pois no mercado livre as empresas competem pelo consumidor final, buscando oferecer melhores preços e serviços.”
Para o deputado Domingos Sávio, a aprovação do marco legal também pode promover segurança jurídica e atrair novos investimentos para o setor elétrico do país.
“Se nós não investirmos rápido na geração de mais energia e modernização de todo o nosso sistema elétrico, o Brasil pode em pouco tempo encontrar um grave problema de fontes de abastecimento de energia. Eu estou falando de apagão, de risco de não termos energia disponível para as demandas existentes. Para conseguirmos melhorar a qualidade de vida do nosso povo, nós temos que crescer e temos condições para crescer; mas para isso é preciso energia.”
O PL 414/2021 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de Comissão Temporária pela mesa.