Após o início oficial dos trabalhos do Congresso Nacional em 2023, entre as propostas que devem ser objeto de debates está o novo marco do setor elétrico (PL 414/2021), aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto permite que todos os consumidores de eletricidade possam escolher de quem comprar energia, algo que hoje só é possível aos grandes consumidores. O objetivo principal do projeto é expandir a possibilidade para o consumidor comum, independentemente de carga e tensão utilizada. O tema foi abordado durante o seminário RedIndústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento contou com a participação dos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Hoje, consumidores comuns e pequenas empresas integram o chamado mercado cativo, ou ambiente de contratação regulada (ACR), que têm acesso à energia por meio das distribuidoras. Assim, os cidadãos só podem comprar a energia da concessionária que atende à sua região, sujeitos às tarifas cobradas pela empresa.
O PL 414 permite que esses usuários migrem para o mercado livre, restrito atualmente aos consumidores com carga igual ou superior a 500 quilowatts. Neste ambiente, as empresas podem escolher de quais fornecedores vão comprar a energia elétrica de acordo com as próprias necessidades. Para o deputado Arnaldo Jardim, a proposta representa a modernização do setor elétrico brasileiro. Ele afirma que é necessário caminhar para um mercado livre.
“Ele, basicamente, reconhece uma nova situação. O nosso processo de produção de energia eram grandes hidrelétricas, hoje ele mudou de natureza, porque ele tem hoje a presença da geração distribuída, eólica, solar. Isso impõe a necessidade de repensar a organização, critérios de despacho. Isso impõe o passo que nós demos, aprovamos o marco de geração distribuída. Está maduro, tem que aprovar o 414”, defende o parlamentar.
O deputado José Guimarães defende a construção de um consenso para a aprovação da matéria na Câmara. “Eu acho importante que a gente construa um consenso porque tem determinadas matérias que, às vezes, não se discute muito o mérito, os parlamentares votam ou porque é demandado por um setor ou por outro, sem discutir o mérito. Esse é um projeto muito importante que pode ser construído um amplo consenso na Câmara. É a minha percepção”, afirma.
Atualmente, o setor industrial é responsável por 35% do consumo energético do país. Além disso, 85,5% do consumo industrial do país vem do mercado livre, de acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).