Mercado livre de energia teve alta de 30% no Brasil, aponta CCEE

Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam que o consumo de eletricidade no mercado livre de energia, ambiente onde fornecedores e consumidores negociam livremente preços e outras condições de contratação, cresceu 30% no primeiro trimestre de 2023. Isso corresponde a 1.400 novas unidades consumidoras. Segundo o levantamento, a maioria das unidades de consumo do mercado livre está distribuída entre os setores de comércio, serviços e alimentos.

O boletim mostra ainda que a maior parte dos novos pontos de consumo do primeiro trimestre está na categoria "Especial", com cerca de 850. Já o restante está na faixa "Livre". A categoria "Especial" dá aos agentes o direito de escolher fontes incentivadas, como eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. E a "Livre" pode negociar com qualquer tipo de fonte.

Dados da CCEE ainda indicam que o mercado no Brasil já agrupa mais de 32 mil pontos de consumo e representa 37% da demanda total de energia elétrica do país. Já no levantamento regional, os pontos estão mais concentrados nos estados de São Paulo (10 mil), Rio Grande do Sul (3.000) e Minas Gerais (2.900).

Segundo o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo, o mercado livre é necessário para quebrar o monopólio da geração de energia.

“Antigamente você tinha empresas que eram chamadas de verticalizada, onde se produzia, transmitia e distribuía energia, e era tudo a mesma empresa. Agora quebrou-se esse ciclo, a geração e a criação da energia pode ser uma coisa competitiva, então eu boto para as novas e futuras geradoras competir pelo mercado. Isso é super positivo porque quebra, de certa forma, o monopólio da geração de energia, você pode optar, qual tecnologia? Qual a forma? Como é que você vai comprar?”, explica

Mercado livre de energia

Em setembro de 2022, o Ministério das Minas e Energia (MME) ampliou o mercado livre de alta tensão por meio da Portaria 50/2022. Na prática, os consumidores do mercado de alta tensão poderão comprar energia elétrica de qualquer fornecedor. A liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500kW definido pela Lei nº 9.427/1996.

O legislativo também vem trabalhando para ampliar o mercado livre de energia no país. Na Câmara dos Deputados, o PL 414/2021, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pretende mudar as regras de funcionamento do setor elétrico e ampliar o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). Já aprovado no Senado, o texto aguarda a criação de comissão especial pela mesa diretora.

Para o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), o Brasil tem grandes chances de se tornar competitivo no mercado de energia.

“O mercado livre de energia é uma tendência, é um caminho sem volta, mas por ele também passa a profissionalização, a discussão, a desburocratização e, normalmente, criar marcos regulatórios no país. Nós precisamos encontrar mecanismos para baixar a energia, nós vamos reindustrializar o país, e só vamos ser competitivos no mercado exterior de produtos processados ou semiacabados com energia barata e essa energia barata passa pelo mercado livre”, afirma

Consumidores Livres

Segundo o professor Ivan Camargo, o consumidor do mercado livre tem duas possibilidades: tornar-se um consumidor atacadista ou ser representado por um comercializador varejista.

“O comprador no atacado típico é a empresa distribuidora. A distribuidora contrata a energia em grandes blocos e vende no varejo. Vende energia para os consumidores em geral. Já o comprador no varejo é aquele que possui indústria, por exemplo, a indústria de cimento, que precisa de muita energia. Eu posso também ser, por exemplo, um supermercado ou um shopping, que tem um grande consumo de energia e vai atrás das melhores ofertas de energia para atender o consumo”, explica.

O professor ainda ressalta que cada consumidor define sua estratégia de contratação de energia e toma as próprias decisões de compra. “Cada empresa deve ter a sua estratégia, mas existem dois pontos fundamentais hoje na compra de energia no mercado livre: primeiro, o preço e o segundo, a questão da sustentabilidade, que é fundamental e é muito importante”, finaliza.

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