LOC: Olá, sejam bem-vindos ao Entrevistado da Semana. Eu sou Marquezan Araújo e comigo está o pesquisador de proteção de dados Thomaz Pires. Nosso entrevistado é assessor de comunicação no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e atua no campo de pesquisa sobre Proteção de Dados e Privacidade e Relações Institucionais Governamentais.
Thomaz, obrigado por nos receber.
TEC./SONORA: Thomaz Pires, pesquisador de proteção de dados
“A satisfação é toda minha, é um prazer conversar com você sobre esse tema tão relevante que é a proteção de dados, e considerando os atuais desafios na agenda de privacidade no Brasil e no cenário global.”
LOC: Recentemente, o Brasil registrou pelo menos dois grandes vazamentos de dados pessoais. Um deles envolve informações de mais de 100 milhões de celulares, enquanto o outro está relacionado ao mega vazamento de dados na internet, de 223 milhões de números de CPFs. Diante desses fatos, como você avalia a posição do Brasil em relação ao combate a esse tipo de prática?
TEC./SONORA: Thomaz Pires, pesquisador de proteção de dados
“O dado é algo que envolve não somente segurança cibernética, proteção de dados, mas também o direito do cidadão e as empresas precisão estar adequadas a isso. Estamos falando em modelos de negócios que podem ser comprometidos e uma adequação. A proteção de dados, toda essa agenda que foi colocada no Brasil, que seguiu uma tendência mundial. É um debate que chegou e o Brasil está amadurecido, enfrentando os seus gargalos.”
LOC.: Com a entrada em vigor da Nova Lei Geral de Proteção de Dados, qual será a mudança em relação ao cenário até então? Ao que exatamente as empresas estão submetidas?
TEC./SONORA: Thomaz Pires, pesquisador de proteção de dados
“As empresas, por exemplo, de telecomunicações, a partir de agora estão submetidas a uma nova legislação que determina toda uma nova forma de coletar, tratar e armazenar dados considerados sensíveis. Vale lembrar que algumas sanções estão previstas, podendo chegar a 2% do faturamento das empresas, podendo essa multa chegar a R$ 50 milhões. No cenário geral, eu diria que a LGPD no Brasil tem caminhado bastante.”
LOC.: Dentro desse contexto, qual é a importância e como vai funcionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
TEC./SONORA: Thomaz Pires, pesquisador de proteção de dados
“A ANPD chega para ser o órgão centralizador. Eu diria que ela tem algumas influências de algumas entidades, inclusive internacionais. Ela ainda é um órgão novo com uma agenda desafiadora. Agora, não só temos a legislação pronta no Brasil para ser seguida, mas também precisamos de um pilar essencial nessa engrenagem que é a fiscalização e aplicação de multas para regulamentar o setor.”
LOC: É possível afirmar que a LGPD está diretamente ligada ao Marco Civil da Internet e ao Cadastro Positivo?
TEC./SONORA: Thomaz Pires, pesquisador de proteção de dados
“O Marco Civil da Internet foi um ordenamento jurídico essencial para o direito digital no Brasil e assegurar princípios, garantias, direitos e deveres para o usuário que acessa a rede. A questão é que de lá para cá, de 2014 até os dias atuais, o cenário é muito mais desafiador. O Marco Civil da Internet ofereceu, inicialmente, os pilares e as ferramentas necessárias para garantia de direitos aos usuários. Mas, os desafios são, hoje, em tempos completamente diferentes. Então, regulamentar, oferecer esse ordenamento se tornou algo essencial para os dias da sociedade moderna.”
LOC: É isso, Thomaz. Muito obrigado pela participação no portal Brasil 61.
TEC./SONORA: Thomaz Pires, pesquisador de proteção de dados
“Obrigado.”
LOC: O Entrevistado da Semana fica por aqui. Obrigado pela sua audiência e até a próxima. Tchau!