O ano é 2024. Já se passaram mais de quatro anos e meio – a partir da aprovação do marco regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026) – e o Brasil ainda não conseguiu alcançar uma das metas propostas de universalização dos serviços de Saneamento Básico: oferecer abastecimento de água potável para 99% da população. É o que mostra a terceira edição do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Trata Brasil. Segundo a pesquisa, a região Norte apresentou o indicador mais distante da meta em 2022, com apenas 64,22% da população abastecida.
Mesmo que a meta estabelecida seja até 2033, a advogada especialista em direito ambiental Ariana Garcia, acredita que dificilmente o país conseguirá cumprir com o acordo.
“Eu acho difícil universalizar todo o país até 2033, por todos os motivos que a gente vem discutindo. Pode ser falta de vontade política, pode ser falta de investimento, pode ser atraso por conta de prazos para se planejar e modelar bem, pode ser em função das travas que a disputa de mercado tem gerado parando o investimento, parando o capital, mas de qualquer forma, a realidade é essa”, lamenta.
Os dados mostram que a macrorregião que mais se aproximou da meta estabelecida foi a Sul, com 91,64% de atendimento em 2022 – pouco mais de sete pontos percentuais abaixo da meta. Com relação à evolução, a região Norte se destacou com um avanço de 7,17 pontos percentuais. No entanto, essa mesma região também apresentou o indicador mais distante da meta em 2022, com apenas 64,22% da população abastecida com água.
Apesar dos entraves, a especialista Ariana Garcia acredita que o governo e a sociedade não podem se acomodar. “Eu acho que os esforços precisam continuar sendo empreendidos nesse sentido mas, de fato, com toda a realidade, a diferença de cobertura em nível nacional do Oiapoque ao Chuí é muito diferente. A gente precisa estar preparado para um prazo a mais”, ressalta.
Diferenças regionais
O Trata Brasil informa que o estudo levou em consideração dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, ano-base 2022). De acordo com a pesquisa, ainda existem cerca de 32 milhões de pessoas que sofrem com a ausência de água tratada no Brasil.
O indicador médio de atendimento dos 100 maiores municípios é de 94,92% e mostra um pequeno progresso frente ao índice de 94,19% observado em 2021. No topo da lista das localidades com piores indicadores está Porto Velho (RO), com nota 4,22 e 41,79% no "Índice de Atendimento Total de Água” do SNIS (IN055) – que calcula a porcentagem da população total do município atendida com abastecimento de água. Na sequência, Ananindeua (PA), com nota 4,32 e IN055 42,74%.
Já Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) estão entre os municípios mais bem avaliados. Ambos apresentaram nota 10 e IN055 100%.
Na opinião da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a realidade do saneamento não acontece de forma igualitária e são necessárias decisões rápidas para atender as necessidades da população.
“Que haja então um horizonte de universalização. Então, acho que já tivemos avanços, já tivemos um maior aporte de investimentos, estamos para ter um novo ciclo que ainda está em estudo e que precisa virar. E, por outro lado, precisamos olhar com atenção para esses municípios aí que ainda estão irregulares, mesmo após 4 anos da aprovação do marco legal de saneamento”, destaca.
Metas de universalização
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) estabelece 29 metas que envolvem, entre outras, 8 indicadores para o componente de abastecimento de água, 6 para esgotamento sanitário e 8 para Resíduos Sólidos Urbanos. O texto propõe estratégias de atuação para orientar os gestores, em especial o Governo Federal, entendido como referência para a construção dos programas a serem elaborados. A meta é que, até 2033, 99% dos brasileiros recebam água tratada em suas torneiras.
