O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 258,5 mil para ações de defesa civil em Bombinhas (SC), após a cidade ser atingida por chuvas intensas. A Portaria que autoriza a liberação dos valores foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão utilizados para a reconstrução do sistema de drenagem e da pavimentação de uma rua danificada pelo desastre.
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.