A compra de vacinas contra a Covid-19 foi facilitada com a sanção do PL 534/2021, que autoriza que estados, municípios e o setor privado adquirirem imunizantes. Até esta terça-feira (06) o estado do Paraná já havia distribuído 966 mil doses para os municípios. A medida deve ampliar a escala de vacinação, contribuindo para a imunização em massa.
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) destacou a importância da iniciativa para o aumento da escala de vacinação. “Se a gente abre o mercado para que empresas possam adquirir, considerando que o governo já anunciou que firmou todos os contratos necessários para suprir 100% da demanda do SUS, nós vamos, então, gerar pluralidade de fontes de vacinação e, assim, ampliar a velocidade”, avaliou.
Segundo o PL aprovado, enquanto houver vacinação de grupos prioritários, as empresas que fizerem a aquisição de imunizantes devem doar todas as doses ao SUS, e após essa vacinação prioritária, ainda doar metade das doses, só então iniciando a vacinação de seus funcionários. A previsão é de que o grupo prioritário termine a vacinação apenas em junho.
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Existem outros projetos em tramitação que também visam a compra dos imunizantes. Entidades do setor produtivo vêm manifestando que a imunização em massa deve promover a retomada da economia, por isso o processo necessita de celeridade, acontecendo com a permissão da compra de vacinas por pessoas jurídicas.
A especialista em direito público Amanda Caroline avaliou que a apresentação de projetos de lei para que pessoas jurídicas possam adquirir vacinas são iniciativas concomitantes, com a iniciativa privada se tornando um suporte do poder público na busca de imunização de mais pessoas.
“Apesar de já ter sido iniciado esse processo de vacinação, o percentual de pessoas vacinadas é muito pequeno. Então, com esse projeto de lei será possibilitado que a iniciativa privada auxilie na aquisição e, consequentemente, o número de pessoas vacinadas será bem maior”, destacou.
Incentivo fiscal
Diversas medidas que permitem a inserção da iniciativa privada em medidas de enfrentamento à pandemia estão em pauta. Entre outras propostas que ainda tramitam no Congresso, estão a previsão de dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas efetuadas com a aquisição das vacinas.
Também seguiu para sanção presidencial o projeto aprovado pelo Senado, dia 30 de março, que cria incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos de UTI da rede privada para pacientes do SUS com Covid-19. O mesmo pode acontecer com a aquisição de vacinas.