O Ministério da Saúde pretende investir mais de R$ 61 milhões, ainda este ano, para melhor qualificação da rede de serviços da Atenção Primária por meio do Programa Pró-Brasil, uma iniciativa do Governo Federal.
Pelos próximos três anos, o programa terá orçamento maior. A previsão é de que seja investido R$ 61 milhões em 2021 e, também, em 2022. O valor disponível para 2023 ainda será definido.
O professor Anastácio Queiroz, que é médico infectologista e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, explica que os municípios possuem equipes multidisciplinares, profissionais de saúde que vão até à população e acompanham essas pessoas por muito tempo. Então, ter equipes cada vez mais qualificadas, com equipamentos modernos e condições melhores de atuar na prevenção da saúde do brasileiro é um caminho que evita, lá na frente, o surgimento ou agravamento de condições clínicas.
“Na realidade, a relação entre médico e paciente, quando existe confiança entre o médico e a família que ele cuida e a população, fortalece os laços e melhora a adesão do paciente ao tratamento às recomendações que são feitas”, ressalta o professor. “Esse grupo [de profissionais além do médico] pode, perfeitamente, evitar que muitas doenças crônicas evoluam para sequelas. Por exemplo, o hipertenso e sua relação com a dieta de sal. Então, às vezes, não é só dar o remédio para o hipertenso, mas trabalhar com ele para que tenha uma dieta mais saudável”, explicou.
O recurso, distribuído para os 26 estados e o Distrito Federal, será utilizado para melhoria da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde da Atenção Primária, com o objetivo de adequar o trabalho das equipes de saúde de acordo com a demanda da população.
Infraestrutura
Os municípios poderão usar essa verba para construção, reforma e ampliação das unidades. Além disso, a previsão é concluir 1.384 obras de construção, reforma e ampliação de postos de saúde em todo o país.
A adesão ao programa e o registro do andamento das obras serão feitos pelo Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), uma ferramenta que possibilita aos gestores ter maior controle sobre o andamento das obras e a continuidade dos repasses do Ministério da Saúde.
Segundo o secretário geral do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde Municipais (Conasems), Mauro Junqueira, essa ação é importante, mas não é uma ajuda que o Governo Federal vai prestar aos gestores municipais. A saúde da população brasileira é uma obrigação constitucional que deve ser repartida entre União, estados e municípios.
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“Cabe à União e aos estados apoiar técnica e financeiramente os municípios para fazer a Atenção Primária, Média e de Alta Complexidade, Vigilância, Assistência Farmacêutica, ou seja, todo o Sistema Único de Saúde é de responsabilidade tripartite. O Governo Federal pactua ações e serviços públicos de saúde, que estão previstos no Plano Nacional de Saúde e nos planos estaduais e municipais de saúde, para que as ações sejam realizadas na ponta. Aí sim serão executadas pelos entes subnacionais, no caso, os municípios”, destaca Junqueira.
Atenção básica
Você sabe o que é Atenção Primária à Saúde ou o que ela significa na sua vida? Esse é o primeiro nível de cuidados à saúde oferecido para a população e se caracteriza por um conjunto de ações, voltadas tanto para o cuidado individual quanto coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a redução de danos.
É possível traduzir de forma até mais simples, dizendo que a Atenção Primária é o serviço que você vai precisar quando tiver algum problema de saúde menos grave a ser resolvido ou quando é possível receber acompanhamento de uma equipe de profissionais de saúde durante toda a vida para evitar que doenças crônicas se agravem ao longo do tempo.
Além de aumentar seu conhecimento sobre o nosso sistema público de saúde, essa informação também é importante para entender os benefícios de termos uma Atenção Primária com equipes mais qualificadas e aparelhos mais modernos. E isso só é possível com ampliação de recursos para o setor, que foi ainda mais evidenciado na pandemia.