O agronegócio contribui, em média, com 21% do PIB dos municípios paraenses, representando a base econômica de grande parte deles e fonte de ocupação para parcela substantiva da população. O setor deve se beneficiar com a ratificação do Protocolo de Nairóbi, que elimina subsídios à exportação de produtos agrícolas.
Na última semana, o Congresso Nacional promulgou a decisão ministerial que confirma a adesão do Brasil no acordo celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2015. O Protocolo busca equiparar as regras multilaterais do setor agrícola às regras já válidas para os produtos manufaturados.
O relator da matéria, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), destacou o avanço que a medida trará para o estado e todo o agronegócio brasileiro. Sem o subsídio, a produção poderá ser exportada com o preço real, com a segurança de que não enfrentará concorrência desigual.
“Eu tenho certeza que eu vou poder me movimentar vendo a margem do meu lucro com tranquilidade sabendo que o meu concorrente não tem mais vantagem do que eu nessas negociações com os grandes centros consumidores”, afirmou.
Os subsídios agrícolas frequentemente são concedidos por países desenvolvidos. Eles são qualquer forma de apoio financeiro ao produtor, pago pelo governo, para estimular as vendas para o mercado externo, como financiamentos mais baratos, isenções tributárias e programas de seguro para exportação. Isso oferece uma vantagem competitiva direta a suas exportações de produtos agrícolas, afetando com maior intensidade as exportações oriundas de países em desenvolvimento, como o Brasil.
O Brasil é praticamente um dos países que não usa ou não consegue subsídios para exportação, segundo a OCDE. No Pará, o campo absorve cerca de 1.500.292 de pessoas, o que corresponde a 42,68% dos trabalhadores do estado, sendo líder na produção nacional de açaí, abacaxi, cacau, dendê, mandioca e pimenta do reino.
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Com o acordo comercial, o estado se beneficiará diretamente da competição em mesmo nível com países desenvolvidos. O ex-secretário de comércio exterior do Ministério da Economia, Welber Barral, ressaltou que o acordo acabou demorando, apesar de ser de muito interesse do Brasil, como um dos líderes dos países exportadores de alimentos.
“É importante para o Brasil modificar isso até para que os outros países modifiquem também, para os outros países a edificação desse longo processo de redução de subsídios à exportação de produtos agrícolas possa ser de fato efetivado”, explicou.
Os compromissos firmados buscam equiparar as regras multilaterais aplicáveis ao setor agrícola ao arcabouço jurídico já válido para os produtos manufaturados, que não podem se beneficiar de subsídios à exportação. Para um país exportador de produtos agrícolas como o Brasil, a medida pode impulsionar as exportações, ao abrir determinados mercados consumidores antes protegidos por fortes subsídios.
A Decisão Ministerial representa uma das principais conquistas alcançadas nos últimos anos nas negociações multilaterais de comércio no âmbito da OMC, nas quais o Brasil teve papel central, tendo participado diretamente da elaboração do texto final da Decisão, aprovado pela Conferência Ministerial.