O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pretende identificar os principais desafios a serem superados pelos municípios brasileiros em virtude da pandemia do novo coronavírus. Por meio da pesquisa “Gestão Orçamentária e Financeira do SUS”, que começou a ser aplicada na última semana (17), o Conasems quer conhecer as dificuldades dos municípios na execução dos recursos financeiros advindos do governo federal, entender os principais obstáculos à execução e ao combate à Covid-19 e reduzir as barreiras relacionadas à percepção de risco nas contratações públicas.
A pesquisa pode ser respondida até o dia 31 de agosto e será realizada por meio de um questionário direcionado a gestores (as) municipais de saúde ou responsáveis técnicos (as) da área. São cinco perguntas enviadas por meio de um link exclusivo a apoiadores da Rede Colaborativa Conasems/ Cosems que atuam nas regiões de saúde.
“O resultado dessa pesquisa nos dará condição de orientar nossos gestores sobre a execução financeira dos recursos repassados pela União. É de fundamental importância que os gestores preencham essa pesquisa para prosseguirmos na orientação técnica da execução financeira desses recursos”, alerta o presidente do Conasems, Wilames Freire.
Os resultados da iniciativa, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade da Califórnia, Universidade de Zurique e London School of Economics, serão divulgados via estatísticas agregadas por meio de relatórios, artigos científicos e outros insumos para estimular o debate de políticas públicas.
“A pesquisa vai ao encontro de um dos objetivos do Conselho, de adotar estratégias de informação e produção de conhecimento que fortaleçam a gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS)”, adianta Blenda Pereira, assessora técnica em economia e saúde do Conasems e uma das responsáveis pelo questionário.
Segundo ela, a proposta é também esclarecer o motivo pelo qual faltam recursos para prover serviços públicos de qualidade e, por outro lado, entender por que existe um crescente volume de recursos não-executados nas contas das secretarias. “O Conasems quer propor aprimoramentos na gestão e execução de recursos financeiros para melhorar tanto a qualidade do gasto quanto ampliar a eficiência do SUS”, pontua a assessora técnica.
“Não estamos olhando se o recurso é muito ou pouco, não é isso que estamos avaliando. Estamos olhando o que conseguimos fazer com os recursos que temos e quais as dificuldades que temos de fazer aquilo que se deseja fazer. Aí podem entrar burocracia, dificuldades legais ou de conhecimento, por exemplo”, adverte Gustavo Fernandes, professor e pesquisador da FGV, que integrou a equipe responsável pela pesquisa.
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Dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mostram que, com a pandemia, a arrecadação nos municípios deve cair em torno de R$ 4,2 bilhões em grandes cidades, se comparada à do ano passado. Com a saúde, o impacto nas despesas em municípios com mais de 100 mil habitantes, por exemplo, será de R$ 120,8 bi, 19% a mais do que no ano passado. Em municípios com até 500 mil habitantes, as despesas no setor podem chegar a R$ 67,9 bi nesse ano – cerca de R$ 10 bi a mais do que as registradas em 2019.
Em nota, a FNP afirma que “há uma crescente demanda da sociedade por uma maior atuação do poder público no enfrentamento da doença e suas consequências, com aplicação de mais recursos na saúde, ampliação de medidas de assistência social para a população mais desamparada e sustentação de outras áreas fortemente atingidas pela crise. Por outro lado, a crise econômica decorrente da pandemia afeta sensivelmente a capacidade de financiamento das prefeituras, haja vista a queda abrupta na atividade econômica e a baixa perspectiva de recuperação rápida. Soma-se a isso a incapacidade de municípios emitir dívida, configurando um quadro dramático de pressão sobre os governantes locais.”
Para Blenda Pereira, a situação nos municípios pode se complicar se não houver apoio. “É inegável que um dos maiores problemas que os gestores enfrentam atualmente é o subfinanciamento do SUS. Nesse momento de pandemia que vivemos, a sustentabilidade do SUS se torna imprescindível. Os municípios já estão com a capacidade de alocar mais recursos esgotada. Além disso, nós temos uma rede normativa complexa e, muitas vezes, imprecisa, o que compromete a atuação do gestor pelo receio de ser penalizado pelos órgãos de controle”, observa Blenda.
Na opinião de Gustavo Fernandes, “a saúde pública recebeu grande atenção no Brasil, mas recebeu mais atenção do que recursos. A pandemia mostrou que há uma grande capacidade de execução, porém essa capacidade continua limitada e é isso que queremos entender”, reforça.
Ainda não há previsão de divulgação dos resultados, pois isso depende do tempo de análise dos pesquisadores e a quantidade de respostas obtidas no período de aplicação do questionário. A expectativa é de alcançar milhares de secretarias municipais em todo o Brasil. “É necessário conhecer os resultados inicialmente para fazer um desenho do cenário atual. Certamente, as dificuldades serão em diversos aspectos, tanto normativos quanto econômicos”, projeta Blenda Pereira.
