Utilizados na agropecuária para aumentar a quantidade de nutrientes do solo, 80% dos fertilizantes usados no Brasil são importados. O setor, que representa 5,3% do PIB nacional, gasta mais e, com isso, deixa de investir em outras etapas da produção. Segundo dados da Petrobras, a demanda do mercado brasileiro pelos compostos químicos é maior que a produção nacional. O principal motivo é o alto custo do gás natural, matéria-prima que pode representar até 80% do valor final cobrado pelo fertilizante, dependendo da planta.
Os insumos nitrogenados, que estão entre os mais aplicados nos campos brasileiros, são derivados da amônia e obtidos a partir da transformação química do gás natural. Para o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), o preço nas alturas do combustível é consequência do monopólio no mercado de gás, o que prejudica produtores rurais e a indústria.
“O alto custo do gás natural hoje é o principal entrave para a produção nacional. A abertura do mercado de gás natural traria benefícios econômicos ao setor, valorizando o setor produtivo brasileiro e estimulando investimentos”, defende. Na tentativa de baratear o gás natural por meio da abertura de mercado, o Congresso Nacional avança na discussão do PL 6407/2013. A proposta, conhecida como Nova Lei do Gás, é uma das apostas dos parlamentares para reaquecer a economia e deixar a crise para trás.
Além de alavancar a fabricação de fertilizantes, Zé Vitor acredita que “mais investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural, aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia" são essenciais à reindustrialização, "visto que o gás é insumo muito relevante para segmentos como celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia.”
No fim de maio, a consultoria INTL FCSton estimou o consumo recorde de 36,6 milhões de toneladas de adubos em 2020, em especial nas lavouras de grãos como soja e milho. Em abril, o governador Romeu Zema anunciou um investimento de R$ 229,5 milhões em projetos para expandir os setores de fertilizantes e de siderurgia no Norte do estado e no Alto Paranaíba.
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), coautor do PL 6.407/13, encabeça uma negociação na Câmara para acelerar a votação do texto em plenário. A discussão, segundo ele, requer urgência para evitar mais perdas como a que ocorreu em Uberaba, no Triângulo Mineiro, onde uma indústria petroquímica desistiu de se instalar na região por falta de gasoduto. “Perdemos a chance de ter insumos agrícolas mais baratos, produção mais competitiva para o Brasil e para o mundo porque não temos gasoduto. E não temos gasoduto porque temos monopólio”, critica.
Para democratizar o acesso ao gás natural, a Nova Lei do Gás acaba de vez com o monopólio da Petrobras, que domina quase todas as etapas de produção e é responsável, por exemplo, por 80% da comercialização. Se aprovada, a norma permite a entrada de novos investidores e de outras empresas na cadeia do combustível. O maior beneficiado, de acordo com a justificativa do projeto, será o consumidor final, que passaria a ter direito de escolha na compra do produto, o que não ocorre hoje.
“Sem dúvida nenhuma, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta que o consumidor encontrará melhores condições”, avalia o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú.
“O gás natural é fundamental para a economia do país, visto o efeito multiplicador que ele tem. O gás é consumido nas indústrias de base e vai se alastrando, se perpetuando por toda a cadeia de valor da nossa economia. Um insumo muito caro na base vai prejudicar todos os elos, chegando até o consumidor com preços caros e, possivelmente, de qualidade inferior”, acrescenta.
Diante do potencial do segmento de gás natural no país e o efeito positivo para as atividades industriais em Minas Gerais, aprovação da Nova Lei do Gás na Câmara, se depender do deputado Zé Vitor, está garantida. “Vamos trabalhar por investimentos em políticas para o desenvolvimento de todo o potencial da agroindústria no estado. Além disso, possibilitar a atração e ampliação de empresas, dando visibilidade e acelerando os projetos de grandes empreendimentos, capazes de promover a reindustrialização e gerar os empregos que tanto precisamos para dinamizar a economia”, indica o parlamentar.
Outra mudança sugerida pelo PL 6.407/13 é que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas, como a lei atual exige. O objetivo, com isso, é reduzir a burocracia e estimular a ampliação da rede de gasotudos para atender regiões interioranas.
Essa alteração, no entendimento do deputado Domingos Sávio, pode resolver o problema do transporte de gás natural, que atualmente é caro e impacta diretamente no preço final do combustível. “É preciso dar segurança jurídica para investirem no Brasil e que esses gasodutos sejam, de fato, desverticalizados e se tenha segurança de uso compartilhado”, pondera.
Nas contas da Abraceel, a competitividade da indústria do gás e de produtos associados a ela podem render R$ 60 bilhões em investimentos, com a geração de mais de quatro milhões de empregos. “Nesse momento, seria fundamental, pois houve uma grande retração econômica e precisamos voltar a crescer”, lembra Bernardo Sicsú.
O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), informou que a votação no Plenário da Câmara depende da aprovação de um requerimento de urgência apresentado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e de acordo entre líderes e o presidente Rodrigo Maia. A expectativa de Laercio Oliveira é que a Nova Lei do Gás seja votada ainda em julho para, depois, seguir para análise no Senado.
