A B3, também conhecida como Bolsa de Valores do Brasil, realizou o primeiro leilão de serviços de água e abastecimento sob as regras do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O leilão foi destinado para a concessão dos serviços para 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió (AL).
O consórcio BRK Ambiental saiu vitorioso e terá a meta de garantir acesso de 90% da população à rede de esgoto em até 16 anos e universalizar o abastecimento de água aos moradores em até seis anos. A empresa venceu o leilão com uma proposta de cerca de R$ 2 bilhões e prestará o serviço em Alagoas por 35 anos. Durante o período de concessão, a companhia deve investir R$ 15,1 bilhões no estado.
Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o setor privado será fundamental para alavancar os serviços de saneamento básico no país. “Há necessidade de se trazer a iniciativa privada como parceira no enfrentamento a esse problema, que é comum a todos nós. [Nesse sentido] o setor privado é imprescindível e necessário”, disse o titular da pasta.
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, o Novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo universalizar serviços do setor até 2033. Até lá, o governo federal tem como meta garantir que 99% dos brasileiros tenham acesso à água potável e 90% tenham acesso a coleta e tratamento de esgoto. A nova norma também prevê o fim dos lixões até o fim de 2024.
Estudo aponta que marco do saneamento pode aprimorar modelo de gestão entre municípios
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), órgão do Governo Federal, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados. Além disso, segundo o mesmo levantamento, quase 100 milhões de pessoas no Brasil empregam medidas alternativas no que diz respeito ao despejo de dejetos, como a utilização de fossas ou até mesmo jogá-los diretamente em rios. A pesquisa, que foi divulgada neste ano, contempla dados de até 2018.
Marcus Peçanha, sócio coordenador da área de Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, afirma que a carência de serviços de saneamento no país tem impacto direto na economia e na saúde dos brasileiros.
“Há uma relação direta entre saneamento básico, saúde e economia. Segundo o IBGE, em 2018, 34,7% dos municípios foram atingidos por epidemias ou endemias que foram ligadas diretamente à deficiência de coleta de esgoto ou no fornecimento de água potável.”
Além do fornecimento dos serviços de saneamento e água tratada, o consórcio BRK Ambiental terá que diminuir o nível da perda de água, nas cidades contempladas no leilão, dos atuais 59% para 25%. O projeto de concessão em Alagoas foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o governo do estado.
Segundo o BNDES, há negociações avançadas para leilões de saneamento nos estados do Acre, Amapá, Rio Grande do Sul e Ceará.
