O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19. O texto teve origem no PL 534/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. De acordo com a lei também fica permitido que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país.
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A assinatura da lei foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (10) e teve a participação do senador Rodrigo Pacheco. Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional está disposto a colaborar com o governo para um enfrentamento eficaz e eficiente da pandemia. Além disso, afirmou que a criação do projeto revela a importância da união em torno da luta contra a covid-19.