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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

MP que destrava crédito a empresários é aprovada no Senado e vai à sanção de Bolsonaro

Programa emergencial voltado a pequenos e médios negócios abre duas linhas de crédito para minimizar impactos da crise


O Plenário do Senado aprovou o texto da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses negócios. Com 73 votos favoráveis, os senadores aprovaram de forma unânime a MP 975/2020, que segue para sanção de Jair Bolsonaro na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020.

A proposta tenta atenuar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 e prevê abertura de duas linhas de crédito. A primeira é voltada para empresas de pequeno e médio porte com faturamento bruto em 2019 de R$ 360 mil a R$ 300 milhões. Nessa modalidade, 30% dos recursos emprestados aos negócios por instituições financeiras têm garantia da União. No total, R$ 20 bilhões vão complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

A segunda linha de crédito, chamada de Peac-Maquininhas, é voltada para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio de máquinas de pagamento. Os empresários poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia o chamado crédito fumaça, valores ainda a receber de vendas futuras de seu próprio negócio. 

Para evitar "desertos de informação" no interior do país, ANJ defende desoneração da folha até 2021

Data de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso ainda é incerta

Câmara aprova extensão da recomposição do FPM e FPE até novembro

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), avalia que a paralisação das atividades em virtude da pandemia atingiu em cheio as receitas de micro, pequenos e médios empreendimentos. Para Rogério, a aprovação é uma resposta ao cenário da crise. 

“O PLV cria condições para que o crédito chegue mais facilmente à ponta, isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento”, ressaltou o senador.

Depois que chegou ao Senado, 36 das 207 emendas sugeridas foram incluídas. Marcos Rogério defendeu a aprovação do texto na forma como veio da Câmara dos Deputados, mas garantiu que a redação final foi aprimorada para destravar o crédito. “[A MP] ampliou o escopo do programa inicialmente tratado pela medida provisória de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito”, disse o o relator durante a sessão remota.

Parlamentares elogiaram o trabalho do relator e consideram a aprovação do projeto uma ferramenta para aliviar as dificuldades enfrentadas pelos empresários. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) classificou a MP como “necessária e fundamental” para proteger as pequenas empresas, como forma de manutenção de empregos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) salientou que o programa emergencial é “uma das mais importantes medidas de enfrentamento da crise causada pela Covid-19.”

Já o presidente do Senado, Davi Alcoumbre (DEM-AP), declarou ao fim da votação que “o Senado deu mais uma demonstração que trabalha com grandeza” e que está empenhado em atender as necessidades da população.

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LOC.: O Plenário do Senado aprovou o texto da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses negócios. Com 73 votos favoráveis, os senadores aprovaram de forma unânime a MP 975/2020, que segue para sanção de Jair Bolsonaro.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), avalia que a paralisação das atividades em virtude da pandemia atingiu em cheio as receitas de micro, pequenos e médios empreendimentos. Para Rogério, a aprovação é uma resposta ao cenário da crise. 
 

TEC./SONORA: Marcos Rogério, senador.

“O PLV cria condições para que o crédito chegue mais facilmente à ponta, isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento.”
 

LOC.: O programa emergencial tenta atenuar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 e prevê abertura de duas linhas de crédito. A primeira é voltada para empresas de pequeno e médio porte com faturamento bruto, em 2019, entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Nessa modalidade, 30% dos recursos emprestados aos negócios por instituições financeiras têm garantia da União. No total, R$ 20 bilhões vão complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

A segunda linha de crédito, chamada de Peac-Maquininhas, é voltada para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio de máquinas de pagamento. Os empresários poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia o chamado crédito fumaça, valores ainda a receber de vendas futuras. 

Segundo Marcos Rogério, a redação final aprovada passou por aprimoramentos depois de chegar da Câmara dos Deputados em busca de reduzir burocracia e destravar recursos bilionários que estão parados.
 

TEC./SONORA: Marcos Rogério, senador.

“[A MP] ampliou o escopo do programa inicialmente tratado pela medida provisória de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito.”
 

LOC.:  Parlamentares elogiaram o trabalho do relator e consideram a aprovação do projeto uma ferramenta para aliviar as dificuldades enfrentadas pelos empresários. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) classificou a MP como “necessária e fundamental” para proteger as pequenas empresas, como forma de manutenção de empregos. Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI) salientou que o programa emergencial é “uma das mais importantes medidas de enfrentamento da crise causada pela Covid-19.”