Data de publicação: 05 de Abril de 2021, 11:10h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
Foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), a Portaria nº 123, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A medida constitui a etapa final do processo de reformulação da política pública para desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. O novo formato recebeu o nome de “Terra Brasil – PNCF”.
A reformulação realizada pelo Mapa garante maior autonomia ao produtor familiar, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma auto declaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.
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O novo Regulamento Operativo do Terra Brasil - PNCF amplia o valor destinado à ATER, que antes era de R$ 7.500 e passa a ser de até R$ 10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do Projeto Técnico de Financiamento.
