Apontada como ferramenta para reaquecer a economia, a expansão do mercado de gás natural pode atrair investimentos para Roraima e diminuir a dependência do uso de diesel no estado para geração de energia. Após a Venezuela desativar a ligação entre Boa Vista e o complexo hidrelétrico de Guri, em Puerto Ordaz, em março de 2019, os roraimenses passaram a depender exclusivamente das termelétricas locais, que operam com óleo diesel.
A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é de que o custo para abastecimento dos 177 mil consumidores locais gira em torno de R$ 1,6 bilhão desde o corte do fornecimento de energia gerada pelo país vizinho. Por não fazer parte do Sistema Interligado Nacional, que produz e distribui energia elétrica no Brasil, o gasto do poder público, segundo a FGV Energia, supera R$ 1 mil por megawatt em Roraima.
Além de ser opção mais barata para geração de energia, o gás natural também é usado como matéria-prima pela indústria. O problema é que a baixa oferta e o alto preço do produto impedem a ampliação desse mercado em território nacional. Entre as explicações, estão a infraestrutura insuficiente e o monopólio da Petrobras, fatores que afetam o valor final pago pelo consumidor. Na esteira de alavancar investimentos e aproveitar o potencial econômico do setor, o Congresso Nacional deve avançar na discussão do PL 6.407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás.
“O maior desafio que precisamos superar é a questão da demanda e da oferta. Nós somos grande importadores, basicamente 50% do gás que consumimos é importado. Só conseguimos abaixar o preço do gás no Brasil com a ampliação da oferta, aumento da infraestrutura e conquista de novos mercados”, aponta o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.
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Nos últimos 12 anos, o preço do gás nacional é sempre superior ao do importado, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Essa é a justificativa do governo para que o preço do combustível no Brasil continue subindo, mesmo com a utilização do dólar como referência. Em Roraima, o custo mensal para manter as termelétricas locais é de cerca de R$ 107 milhões por mês. Antes, com a produção da Venezuela, esse montante era de R$ 62 milhões.
Para Adriano Pires, o primeiro passo para democratizar e popularizar o consumo de gás natural é permitir, na prática, a entrada de outras empresas, além da Petrobras, na cadeia de produção. “A concorrência é sempre o melhor amigo do consumidor e o monopólio é sempre o maior inimigo. Se você tiver muitos fornecedores, ao contrário do que temos hoje, a tendência é baixar o preço”, garante.
Sob a ótica de reestruturar a atividade industrial de Roraima e favorecer a geração mais barata de energia, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) aposta que a Nova Lei do Gás pode ser a chave para o Brasil no cenário pós-pandemia. Segundo o parlamentar, ampliação da concorrência no setor traz a segurança ao consumidor em relação a preços cobrados por um produto ou serviço.
“Com a retomada do Brasil após a crise do coronavírus, nós poderemos ver um avanço enorme com a duplicação do consumo do gás natural, tornando a economia mais dinâmica. É um programa que acredito que possa dar um grande salto no desenvolvimento do nosso país”, indica o senador.
No setor de transportes, o uso do gás natural veicular (GNV) permite melhor desempenho e economia em comparação a outros combustíveis, como etanol e diesel. O combustível ganha cada vez mais espaço também no uso doméstico, em aquecimento de piscinas, saunas e chuveiros, acendimento de fogões e abastecimento de sistemas de refrigeração.
Ainda em discussão na Câmara, a Nova Lei do Gás incentiva a construção de gasodutos, tubulações de transporte e distribuição de gás, através da redução da burocracia. Para Adriano Pires, a rede brasileira de escoamento de gás é insuficiente para a grande quantidade de combustível produzido no pré-sal brasileiro.
“O cenário de infraestrutura no Brasil de gás natural é muito precário. São três rotas de escoamento de produção de gás e existe muito gás para ser escoado do pré-sal. Gasodutos de transporte e distribuição também precisam ser aumentados. O Brasil tem uma das menores redes do mundo”, alerta.
O texto assegura ainda o acesso a infraestruturas essenciais, como escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito. Para isso, as companhias precisariam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no Brasil, em vez de passar por licitação pública, como ocorre atualmente.
A expectativa do atual relator da Nova Lei do Gás, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), é de que a matéria seja votada ainda em julho no Plenário da Câmara, desde que haja acordo entre líderes e o presidente Rodrigo Maia.
