Apesar do contrato ativo com a Bolívia para fornecimento de gás natural, a quantidade que chega ao Mato Grosso não é suficiente para atender a demanda. Quase todo o combustível ofertado abastece a Usina Termelétrica de Cuiabá (UTE), que voltou a operar em setembro do ano passado. O gás natural chega à capital por meio do Gasoduto Lateral-Cuiabá, um “braço” do Gasbol, rede de transporte que liga Bolívia e Brasil. Caso a distribuição do produto fosse maior, o Centro de Pesquisa para Inovação em Gás, da Universidade de São Paulo (USP), indica que os setores agropecuário, industrial e de transporte locais teriam menos custos de produção.
Segundo pesquisadores da USP, isso seria possível porque o gás natural é mais barato e poderia substituir a eletricidade, o diesel e o óleo combustível com fonte de energia. O levantamento aponta ainda que mesmo se o produto fosse engarrafado em Cuiabá, onde há um terminal de gás natural liquefeito (GNL), e transportado de caminhão para as demais regiões do estado em forma de GLP (gás de cozinha), a logística compensaria financeiramente. Com a expansão da malha de gasodutos, o processo ficaria ainda mais barato e incentivaria o consumo em larga escala.
No Congresso Nacional, deputados discutem o PL 6.407/2013, que pretende baratear o preço do combustível por meio da abertura de mercado e da ampliação da infraestrutura pelo país. Um dos autores da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembra que o desenvolvimento do setor só será possível com o fim do monopólio da Petrobras.
“O mercado atual está extremamente fechado e cartelizado, com praticamente 100% sobre o controle da Petrobras e de outras estatais. Não há investimentos para ampliar a malha de gasoduto no Brasil. Com a nova lei, daremos segurança jurídica para que a iniciativa privada possa participar ativamente, construir e levar gasodutos a várias partes do país, gerando novos investimentos”, defende.
O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no mercado de gás.
“Hoje, o PL encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia (CME). Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. O que temos como certeza é que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria”, garante.
O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final. “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica.
Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%.
O aproveitamento do gás natural em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural. Rio de Janeiro aparece como principal produtor, seguido por São Paulo e Espírito Santo.
Diante desses números, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, salienta que a produção está concentrada em poucos estados, o que desfavorece o setor produtivo instalado longe dos grandes centros.
“Um desafio que a gente precisa superar é a questão da demanda e da oferta. O Brasil tem uma oferta pequena, somos grandes importadores. Basicamente 50% do gás que a gente consome no país é importado, precisamos reverter isso. A gente só consegue baixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação aos demais países, se aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados”, analisa.
Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo a última redação votada na Casa, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.
Para corrigir esse problema, a norma propõe que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. Essa flexibilização, no entendimento de Bernardo Sicsú, pode reduzir os custos de transporte do gás natural. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, sustenta.
A expectativa do atual relator Laercio Oliveira (PP-SE) é que a Nova Lei do Gás seja votada nas próximas semanas. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário.
