Governo Federal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (19) a lei que cria o Dia Nacional da Educação Profissional. No fim de março, o Senado aprovou a iniciativa da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que institui a data, a ser celebrada anualmente em 23 de setembro.
De acordo com o Projeto de Lei 62/2015, um dos objetivos do Dia Nacional da Educação Profissional será promover discussões sobre os desafios e potencialidades dessa modalidade de educação, “fundamental para o desenvolvimento da economia, da empregabilidade e da melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) comemorou a aprovação da proposta. Segundo o congressista, é necessário melhorar a qualidade da educação profissional no País.
“É preciso ofertar trajetórias de profissionalização robustas, capazes de responder aos desafios de um mercado agora impactado por um conjunto de novas tecnologias. Sabemos que a dificuldade de inserção dos jovens aqui no mercado de trabalho é precedida pela falta de uma qualificação profissional adequada que os torne aptos a acessar o mundo produtivo”, disse.
Doutor em Psicologia Educacional e pesquisador do Instituto Experto Brasil, Afonso Galvão, afirma que a educação profissional é fundamental para inserir mais pessoas no mercado de trabalho, além de suprir a falta de mão de obra qualificada que diversos setores da economia acabam enfrentando.
“A educação profissional é muito importante porque é uma educação que é geradora de emprego. As pessoas saem da educação profissional qualificadas e encontram espaço no mercado de trabalho para aplicar seus conhecimentos.”
Jovens com formação técnica de nível médio têm mais facilidade para entrar no mercado de trabalho do que aqueles formados no ensino médio regular para todas as faixas etárias analisadas, segundo pesquisa da Consultoria IDados, que contou com apoio da CNC, Sesc e Senac.
De acordo com o levantamento, entre 17 e 29 anos, por exemplo, os estudantes que tiveram educação profissional passaram, em média, 20,6% do tempo desocupados. Para quem fez o ensino médio regular, esse percentual sobe para 25,2%.
Para João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getulio Vargas, é preciso romper com a ideia de que o ensino técnico é menos importante do que o ensino superior. “Muito disso, está ligado ao nosso passado escravocrata, de um País voltado ao bacharelado, que se importa mais com títulos do que com competências, que valoriza mais o canudo e o diploma do que a capacidade efetiva de trabalho e de abordar para produtividade das firmas, organizações e do País como um todo”, critica.
Segundo a versão 2020 do Anuário Brasileiro da Educação Básica, do movimento Todos pela Educação, o Brasil tem 1,9 milhão de alunos matriculados na Educação Profissional. Entre 2009 e 2019, o percentual de estudantes matriculados no Ensino Médio e que fazem Educação Profissional passou de 11,6% para 18,7%.
No entanto, o resultado ainda está distante da realidade de países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Nessas nações, o mesmo índice chega a quase 50%. No Distrito Federal, dos 151.570 estudantes matriculados no Ensino Médio, apenas 16,1%, o que equivale a 24.361, também estão inseridos na Educação Profissional.