O projeto de lei que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (PLC 62/2015) foi aprovado pelo Senado Federal e agora aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com o documento, a data será celebrada, todos os anos, no dia 23 de setembro.

Originalmente, o projeto se referia à data apenas como Dia Nacional da Educação Profissional, mas o relator da matéria, senador Flávio Arns (Podemos-PR), acrescentou a educação tecnológica para adequar a iniciativa à nomenclatura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

De acordo com o senador Flávio Arns (Podemos-PR), existem países onde a cada três cidadãos somente um consegue frequentar o ensino superior. Se o Brasil for comparado com países mais desenvolvidos na área da educação profissional e tecnológica, pode ser verificado “que esses países têm 50% das pessoas se formando nessa modalidade, enquanto no Brasil são apenas 8% da população” que seguem esse caminho. Por isso, o parlamentar acredita na importância desse projeto.

“A discussão de uma data nacional também leva a esse objetivo de mostrarmos a importância de a pessoa ter uma boa formação profissional para ter o seu espaço assegurado na comunidade, no mundo do trabalho, mais qualificado e com melhor remuneração. Então, teríamos a educação básica completa, a formação para o trabalho e a valorização do ser humano no mundo do trabalho”, explicou.   

O pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (DGPE/FGV), João Marcelo Borges, argumenta que todo projeto que tenha objetivo de dar visibilidade para a importância da educação merece ser celebrado. Principalmente quando se trata da educação profissional que, historicamente, foi pouco privilegiada no Brasil, sendo “imprensada” entre a educação básica e a educação superior, o que traz muitos desafios para a expansão e melhoria desse tipo de ensino no País.

“São inúmeros os desafios que a educação profissional enfrenta no Brasil: desafios normativos, que tem a ver com as possibilidades de contratação de professores; distribuição das atribuições entre os entes federados, com uma rede federal pouco articulada com as escolas estaduais; desafios de financiamento, pois a educação profissional no Brasil exige mais recursos para ser oferecida, entre outros”, destacou o especialista.

Educação e Pandemia

A pandemia causada pela covid-19 impactou de forma significativa toda a área da educação, não só pelo Brasil, mas por todo o mundo. Foram meses de escolas fechadas e uma elaboração tardia de soluções para que o ensino à distância se tornasse mais efetivo para os mais de 36 milhões de alunos espalhados por quase 117 mil escolas pelo país – segundo dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, uma publicação que reúne as informações mais recentes como as pesquisas do IBGE e do Inep/MEC.

Mas para além da pandemia, o Brasil já apresentava uma defasagem em diversas áreas do sistema educacional, principalmente na educação profissional, que desde 2014 está com números estagnados segundo o Todos Pela Educação. Naquele ano, houve crescimento de 5,6 pontos percentuais na procura por esse tipo de aperfeiçoamento educacional, quando comparado a 2009. De lá para cá, o crescimento foi de apenas 1,5 ponto percentual.

O que é Educação Profissional?

A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com a finalidade fundamental de preparar “para o exercício de profissões”, contribuindo para que o cidadão possa se inserir e atuar no mundo do trabalho e na vida em sociedade.

Para isso, a modalidade de ensino abrange cursos de qualificação, habilitação técnica e tecnológica, e de pós-graduação, organizados de forma a propiciar o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a EPT também prevê a integração com os diferentes níveis e modalidades da Educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Importância da Educação Profissional

A transição para o mercado de trabalho se torna menos difícil para jovens que fizeram um curso técnico. Isso é o que revela um dos resultados da pesquisa “Transição da Escola para o Trabalho”, produzida pela consultoria IDados e divulgada em 2020 com apoio de CNC, Sesc e Senac.

O estudo mostra que o curso técnico contribui para que o jovem passe menos tempo no mercado de trabalho informal. Esse é o caso da educação profissional, que além de contribuir para reduzir a defasagem educacional no Brasil, aumenta a quantidade de jovens empregados no país. A pesquisa foi realizada com 3.527 jovens na faixa dos 16 aos 29 anos de idade.