O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (15), a Lei da Reciprocidade Econômica. O decreto cria instrumentos para que o Brasil possa reagir formalmente a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade.
A publicação do decreto no Diário Oficial da União ocorre em meio à crise provocada pela decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil.
O que prevê o decreto da reciprocidade econômica?
Segundo o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova regulamentação autoriza o governo a suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a propriedade intelectual como forma de contrapartida a medidas "unilaterais" adotadas por países ou blocos econômicos que impactem a competitividade internacional brasileira.
O decreto também criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. O comitê ficará responsável por deliberar sobre contramedidas a serem adotadas — tanto as provisórias e emergenciais quanto as ordinárias, com tramitação mais longa.
Contramedidas: provisórias e ordinárias
As contramedidas provisórias têm caráter excepcional e poderão ser aplicadas de forma mais célere, mediante aprovação do Comitê. Já as ordinárias exigirão consulta pública e análise pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), com decisão final a cargo do Conselho Estratégico da Camex.
Em todos os casos, o Ministério das Relações Exteriores será responsável por conduzir as notificações diplomáticas e acompanhar o processo de negociação com o país ou bloco envolvido.
Indústria defende diálogo e pede prazo para negociar
Apesar da regulamentação abrir caminho para possíveis medidas de retaliação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou a importância de "esgotar" o diálogo com os Estados Unidos antes de qualquer resposta comercial.
“Antes (de retaliar), é preciso esgotar toda e qualquer possibilidade de negociação”, defendeu o presidente da CNI, Ricardo Alban, após encontro com presidentes das federações da indústria, ocorrido na segunda-feira (14).
Na primeira reunião do Comitê Interministerial, nesta terça-feira, o setor pediu ao governo brasileiro que discuta junto ao norte-americano um adiamento de 90 dias no início da vigência da tarifa. O objetivo é de abrir espaço para acordos bilaterais e negociações setoriais.
Alban participou do encontro, junto a empresários e representantes de associações industriais. "O setor produtivo, a Indústria e, certamente, o agronegócio estão convergentes na busca da solução, porque o que temos aqui é um verdadeiro 'perde-perde'. Não faz sentido, de forma nenhuma – nem econômica, nem social, nem geopolítica. Então, temos que trabalhar para que a situação seja contornada", explicou o dirigente.
“O Brasil não pretende ser reativo, intempestivamente. Nós entendemos, nesta reunião, é que o país não se precipitará em medidas de retaliações, para que elas não sejam interpretadas simplesmente uma disputa. O que nós queremos é o entendimento", complementou.
A CNI estima que, se a tarifa de 50% entrar em vigor conforme anunciado, o Brasil pode perder ao menos 110 mil empregos diretos, com impactos relevantes sobre o PIB e a balança comercial.
Governo deve priorizar reversão da tarifa
O ministro Geraldo Alckmin afirmou que o governo está empenhado em reverter a nova taxação americana, que considera “completamente inadequada”. Segundo o vice-presidente, os EUA mantêm superávit com o Brasil há 15 anos, com uma tarifa média de apenas 2,7% sobre produtos americanos exportados ao Brasil. “De outro lado, dos 10 principais produtos que os Estados Unidos exportam para nós, oito são ex-tarifário ou tarifa zero, não pagam nenhum imposto para entrar no Brasil. E a tarifa média é de 2,7%, a tarifa média de importação”, explicou o ministro.
Além de Alckmin, a articulação do governo inclui o Itamaraty e as pastas da Fazenda e da Casa Civil.