O Senado Federal realizará duas sessões deliberativas nesta semana de Páscoa. São 17 itens em pauta antes do feriado de Sexta-feira Santa, em 2 de abril.
As principais deliberações dos próximos dias contemplam a previsão de multa para empresas por discriminação salarial de gênero, na terça-feira (30), e a inclusão de água potável como direito constitucional, na quarta-feira (31).
Os senadores também vão discutir a Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que concede isenção da tarifa de energia elétrica para consumidores do Amapá no período do apagão que atingiu o estado no ano passado.
Também está em pauta para votação a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para ajuda financeira e tributária a empresas do setor durante a crise da pandemia.
Duas comissões da Casa também farão reuniões na semana, ambas na segunda-feira (29), de forma remota. A partir das 9h, a comissão temporária que acompanha ações contra a Covid-19 vai discutir a produção de imunizantes em laboratórios que atualmente produzem vacinas para animais.
Às 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne para votação de requerimentos de combustíveis e a venda de uma refinaria da Petrobras.