Ficou para a próxima terça-feira (26) a votação da Medida Provisória 1.057/2021, que trata das mudanças no Prouni. A MP amplia o acesso de alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Nessa terça-feira (19), o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o adiamento do seu parecer. O pedido foi deferido, o que trancou a pauta.
“Considerando a inclusão na pauta de uma medida provisória fica trancada a pauta para a deliberação dos demais itens. Feliz ou infelizmente essa é a regra regimental que deve ser cumprida”, afirmou o presidente na sessão.
Hoje, podem solicitar bolsa de estudo do Prouni alunos que fizeram o ensino médio em escola pública ou que cursaram essa etapa em colégio particular com bolsa integral. A medida provisória amplia o acesso ao programa. Alunos que cursaram o ensino médio parcialmente ou integralmente na rede privada, mesmo que sem bolsa integral ou parcial poderão entrar no Prouni.
O Prouni foi criado em 2005 com a intenção de ofertar bolsas de estudos para estudantes de ensino superior em faculdades privadas em troca de isenção fiscal. A medida provisória também busca diminuir a evasão de alunos durante a pandemia da Covid-19. Segundo o governo, houve queda de 7,6% no número de estudantes da rede privada no ensino superior em 2020. E no ano passado, a inadimplência no ensino superior privado havia crescido mais de 70% e a evasão escolar subido 32,5%. A proposta foi aprovada com mudanças pelos deputados federais no último dia 12 e precisa ser votada até 16 de maio, caso contrário, perderá a validade.