A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), o PL 149/2019, que cria o Plano de Agricultura e Pecuária de Precisão. A nova legislação tem o intuito de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil com a adoção de tecnologia avançada, permitindo um melhor aproveitamento do solo e dos rebanhos.
Georreferenciamento, satélites, internet e informações em tempo real são exemplos de ferramentas tecnológicas que terão o uso incentivado pela nova política. Algumas das principais diretrizes do projeto são o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, além do estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa.
A novidade agrada representantes dos setores envolvidos. “A gente tem certeza que, a partir da inserção de tecnologia, novas aplicações, novas gerações de emprego, novos usos de tecnologia vão surgir. E, aí, o dinamismo econômico vai se dar a partir desse uso da tecnologia, sendo mais eficiente na sua aplicação, no caso da agricultura”, comentou Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). “Então, a gente vê com muito bons olhos essa aprovação no dia de hoje", enalteceu o gestor.
A expectativa do agronegócio é que o uso de tecnologias de ponta faça com que o ramo ganhe eficiência. "Através do uso de tecnologia, você vai aplicar o fertilizante apenas no local onde é necessária a correção do solo. Quer dizer, você não desperdiça recursos, consequentemente você tem uma maior eficiência na aplicação desses recursos. A racionalização de água tá nesse mesmo contexto, a aplicação de defensivo agrícolas tá nesse mesmo contexto”, frisa Sgobbi.
“Esse PL ele não traz nenhuma obrigação, mas ele traz diretrizes, ele traz os caminhos que o agronegócio pode trilhar para que, através do uso de tecnologias digitais, ele possa se desenvolver ainda mais e ganhar mais vantagem ainda do que ele já tem", completa.
O avanço tecnológico traz consigo também mudanças no mercado de trabalho, mas, para Sgobbi, não vai ser o caso de demissões. “O uso de tecnologia, ele substitui o emprego que é mais laboral, braçal, por um emprego que é mais intelecto. Então, o que que muda? Não é a quantidade de emprego, muda a característica do emprego. É isso que muda. E a consequência disso é que a gente precisará de profissionais mais habilitados com essa competência", afirmou o diretor.
O projeto foi apresentado ainda em 2019, tendo origem na Câmara dos Deputados. Como não sofreu alterações no texto da casa de origem e tinha caráter terminativo, o projeto, que recebeu todos os 10 votos favoráveis dos senadores presentes na comissão, vai direto para a sanção presidencial, caso não haja recursos para votação em plenário. Após recebida a notificação, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar, vetar parcialmente ou vetar completamente o projeto. Passado esse prazo sem manifestação, a norma é automaticamente sancionada.