Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29), a Medida Provisória 232/2020 prevê a transferência de R$ 50 mil para cada cidade catarinense cuja declaração de emergência ou calamidade tenha sido homologada pelo governo do estado.
Até o momento, 71 municípios estão nessa condição. Outros 41 passam por análise. A previsão é repassar aproximadamente R$ 5 milhões. Depois de recebida a transferência, os entes terão até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR).
Pelos termos da MP, os recursos repassados aos municípios deverão ser aplicados exclusivamente nas ações de combate aos efeitos da estiagem, vedada a utilização para pagamentos de despesas com pessoal, encargos sociais e referentes ao serviço da dívida.
Entre os municípios beneficiados estão Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Alto Bela Vista, Belmonte, Bom Jesus, Capinzal, Chapecó e Concórdia.