Data de publicação: 02 de Junho de 2023, 17:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
A definição de um piso salarial maior para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país. Desde a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso salarial para profissionais da enfermagem que varia de R$ 2,3 mil a R$ 4,7 mil, gestores municipais têm ficado apreensivos com os cofres locais.
O prefeito de Sarandi (RS), Nilton Debastiani, expõe que para cobrir os gastos do reajuste, o município tem necessidade de um repasse de no mínimo R$ 100 mil por mês, R$ 1,2 milhão por ano. O prefeito avalia que caso não haja o repasse do valor necessário para o cumprimento do reajuste, o município precisará se adaptar com cortes de investimentos em programas existentes.
“Nós queremos que eles ganhem que ganhe esse valor, eu acho que merecem, mas faz parte de um contexto, nós temos outras categorias dentro do município também e todas elas merecem, mas desde que haja uma fonte para suportar essas despesas”, completa.
No último dia 30, durante uma reunião realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, que discutiu o piso salarial da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não sejam contra o reajuste do piso, a exigência de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais.
"Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros têm que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse período, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os municípios brasileiros já estão ultrapassando o limite de gastos em todas as áreas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise", afirma.
A CNM informou que a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos dos municípios. A PEC 25/2022 está atualmente estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para persuadir os parlamentares a colocar a proposta em pauta para votação.
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