O estado de São Paulo possui 10 municípios prioritários para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O projeto tem como objetivo prevenir, reprimir e controlar a criminalidade em todos os 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais.
Os municípios paulistas preferenciais são: Campinas, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Osasco, Ribeirão Preto, Santo André, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Júlio Hott, especialista em segurança pública, informa que grande parte das vítimas são de regiões com maior número de população negra, e por isso há um direcionamento para municípios preferenciais. “Então esse programa deve prosseguir com essa mesma linha de política, buscando sempre a segurança pública dentro de uma ação social”, afirma.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o país registrou 47.508 vítimas de mortes violentas intencionais, ou seja, cerca de 23 mortes por 100 mil habitantes. Sobre as vítimas, 76,9% são negras, 50,2% possuem entre 12 e 29 anos e 91,4% são do sexo masculino.
Cássio Thyone, presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), explica que o planejamento e execução de políticas públicas de segurança são essenciais para a redução da criminalidade.
“Quando você trabalha em cima de evidências, em cima de dados, você consegue direcionar melhor os seus recursos e executar ações que vão impactar diretamente na violência”, avalia.
Até maio deste ano, o estado de São Paulo registrou 1.257 vítimas de mortes violentas intencionais, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. A categoria engloba vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial.
Berlinque Cantelmo, advogado especialista em segurança pública, aponta que São Paulo é o estado com maior índice de incidência criminal, com o estabelecimento de uma organização criminosa. Por isso, é importante que implementem políticas públicas para reduzir o crime a longo prazo.
“Implementem, de maneira efetivam ações de recrudescimento ao combate ao crime organizado, e também à perspectiva estatística de aumento dos crimes violentos, notadamente os crimes dolosos contra a vida, que é o ponto nevrálgico de toda a política de segurança no que diz respeito à proteção dos direitos humanos e do direito à vida”, explica.
O Pronasci 2 ainda está alinhado com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.