A região Norte ainda tem muitos desafios para alcançar as metas de universalização do saneamento básico proposta até 2023. Com pouco mais de 17 milhões de habitantes, ela tem apresentado os piores índices de tratamento de água e esgoto do Brasil. A 15ª edição do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra os 100 maiores municípios do país com índices negativos. Conforme o estudo, Macapá é a cidade que apresenta os priores resultados com 61,6% da população sem acesso a água e apenas 10,98% com atendimento total de esgoto.
A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, considera o processo de regionalização o ponto principal do Novo Marco Legal do Saneamento.
“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa.
De acordo com o levantamento, Macapá (AP), Marabá (PA), Porto Velho (RO), Santarém (PA) e São Gonçalo (RJ) estão entre as cinco priores cidades no Ranking do Saneamento. Um outro levantamento do Instituto Trata Brasil mostra também que o Brasil investiu apenas R$ 20 bilhões nos últimos cinco anos quando deveria investir uma média anual de R$ 44,8 bilhões no setor.
Na opinião da presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, o Brasil assumiu um compromisso com a sociedade de universalização dos serviços até o ano de 2033. “Cabe, portanto, a todos os prefeitos e governadores encaminharem soluções que façam deste compromisso uma realidade”, ressalta.
Na opinião da advogada Ariane Garcia, ainda existem demandas que precisam ser resolvidas considerando o curto prazo até 2033.
“Existem algumas questões que precisam ser simplificadas. Os municípios precisam ter acesso ao serviço, ao dinheiro e todas as questões contratuais também precisam ser minimamente resolvidas para dar até segurança jurídica necessária para o alcance de recursos que são fundamentais para a universalização”, analisa.
Parceria é fundamental
A presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que a parceria entre o setor público e as empresas privadas pode acelerar o cumprimento dessas metas.
“Após o novo marco legal, o BNDES trouxe uma captação de mais de R$ 60 bilhões a serem investidos em saneamento básico para os próximos 35 anos e tem continuado um processo de estruturação de modelagens em diversos estados”. Ela ainda reforça a importância de se criar incentivos para estados e municípios buscarem alternativas para o aumento da cobertura dos serviços.
Para ela, com mais investimentos, o país conseguirá alcançar as metas de universalização até 2033.
“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com uma união de esforços entre o serviço público e o privado, se quiser atingir a universalização do acesso”, aponta.
Para a presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, existem diferentes caminhos para melhorar o atendimento a população dos serviços de saneamento básico. Como um dos caminhos, ela destaca a existência de empresas públicas e sociedades de economia mista como prestadores de serviço que não inviabilizam a participação do privado.
“Ele pode participar através de subdelegações, limitado a 25% do negócio, como a própria lei diz, de forma contratada como subconcessão, as PPPs, que é um modelo que está sendo também muito fomentado e pode participar, obviamente, como sempre, pôde dentro da terceirização total do serviço”
O relatório da 15ª edição do Ranking do Saneamento revela que 31 municípios diferentes ocuparam as 20 piores posições nos últimos 10 anos. Desse total, 16 estiveram nas últimas colocações em pelo menos oito edições. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Para o parlamentar, é preciso garantir mais investimentos para o setor.
“A gente tem que investir. Agora o governo já provou que não tem condições. De 2013 até agora aumentou muito pouco o investimento então a gente conta que com essas parcerias público-privadas possa agilizar esse processo de saneamento”, ressalta.
Segundo o estudo, o indicador médio dos municípios referentes a investimento feitos equivale a 19,71% da arrecadação em 2021, valor inferior ao observado em 2020 de 19,80%, e ainda menor do que em 2019 de 20,96%.