O Ministério da Saúde divulgou as datas-limites para que os gestores da Atenção Primária à Saúde (APS) insiram os dados do município no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB). O calendário é um instrumento importante para que os municípios não tenham os repasses suspensos. Os prazos vencem sempre no décimo dia útil do mês seguinte.
De acordo com o economista e contador Daniel Soares, esse tipo de financiamento federal é composto por diversos itens. “São os recursos per capita, recursos para projetos específicos - como o programa de requalificação das unidades básicas de saúde - recursos de investimentos e recursos que estão condicionados ao plano estratégico e a programas prioritários”, explicou, acrescentando que “há também os recursos condicionados a resultados de avaliação e do acesso e da qualificação, tais como o Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade".
Segundo Soares, o recurso é calculado pela multiplicação da população de cada município e do Distrito Federal: “Calcula-se a população a ser beneficiada por um valor, devidamente publicado em Portaria específica, levando em consideração critérios técnicos, de equipe”, esclareceu.
“A população de cada localidade é definida pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O valor é publicado por Portaria específica do Ministério da Saúde”, informou o economista.
Além do recurso, a atualização permite qualificar a gestão dos dados e o processo de trabalho das equipes, e serve também como subsídio para políticas públicas.
SISAB
O SISAB é o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Ele integra a Estratégia e-SUS APS, que permite a melhoria das condições de infraestrutura e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho na APS, assim como, o monitoramento de informações relacionadas à situação sanitária e de saúde da população do território a nível nacional.