A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a MP que permite ao Ministério da Saúde estender contratos de trabalho de mais de 3.590 profissionais temporários que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro. A Medida Provisória 974/20 será, agora, enviada para análise no Senado Federal.
Do do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o texto estabelece que, os contratos, firmados a partir de 2018, poderão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2020. A MP original previa que o prazo final era 30 de novembro.
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O projeto é uma resposta do governo ao Ministério Público Federal (MPF), que em maio de 2020 ingressou com uma representação no Ministério Público de Contas, pedindo o reconhecimento de que a União violou os princípios administrativos da eficiência e da eficácia ao manter leitos e equipamentos ociosos nos hospitais federais no Rio por falta de pessoal.