Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Reforma tributária será votada nesta semana na CCJ

A votação da LDO também acontece nesta terça-feira(7). Comissões da Câmara debatem temas relacionados à saúde e ao futuro do trabalho, no Congresso Nacional


A semana conta com debates importantes no Congresso Nacional. Está previsto para ser votado nesta terça (7), às 9h, o texto da reforma tributária, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na tarde do mesmo dia, na Comissão Mista do Orçamento (CMO), deve acontecer a votação do relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que prevê as prioridades do governo na elaboração do plano orçamentário. 

Com a reforma, a principal mudança será a extinção de cinco tributos, três federais: PIS, Cofins e IPI, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a unificação do ICMS e ISS, que passa a ser Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

O advogado e professor de direito tributário André Felix de Oliveira explica que a reforma visa beneficiar principalmente a indústria, mas alerta que o objetivo só será alcançado se não houver barreiras na cadeia produtiva. “O tributo deve fluir no decorrer na cadeia produtiva, não deve ter isenções, benefícios fiscais, tratamento diferenciado, para que o imposto flua de forma fracionada até o consumidor final”, analisa. 

A expectativa é que o tema seja aprovado na CCJ ainda no mesmo dia e levado ao plenário do Senado, também para votação, entre quarta (8) e quinta-feira (9).

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Uma audiência pública para debater o PL 4248/20, sobre universalização de acesso à energia elétrica na Amazônia Legal, também marca a terça-feira na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados. 

E em referência ao Dia Mundial da Diabetes (14 de novembro) será promovido o fórum "Diabetes em Foco: compreendendo e gerenciando a doença”, pela Comissão de Saúde da Câmara, que receberá convidados de diversas áreas. O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivem com doença, o que representa 6,9% da população nacional, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes,

Futuro do trabalho 

Na quinta-feira (9), a partir das 10h, acontece a reunião técnica “Inteligência Artificial e Influências no Mundo do Trabalho”. O estudo é do deputado Hélio Lopes (PL-RJ)  e tem o objetivo de analisar e sugerir aperfeiçoamentos para os programas e políticas de inclusão digital para a geração de emprego e renda. 

O tema é amplamente discutido na sociedade, até mesmo pelo medo da substituição da mão de obra pela inteligência artificial. De acordo com o professor Gilson Leal, especialista em inteligência artificial, as novas tecnologias têm a capacidade de deixar os profissionais muito mais criativos e velozes: “É só uma questão de a gente aprender a usar com responsabilidade, com ética, e entender que é para nos ajudar e é programada pelos próprios seres humanos. O nome assusta um pouco, eu tenho essa missão de desmistificar que é uma invenção fora do controle”, afirma. 

Na sexta-feira (10), a partir das 13h30, um seminário da Subcomissão de Apoio às Micros e Pequenas Empresas vai debater o desenvolvimento desses negócios. O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, confirmaram presença. 

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LOC.: A reforma tributária deve ser  votada nesta terça-feira (7), na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, do Senado. A votação do texto do relator Eduardo Braga está prevista para acontecer às 9h da manhã.

Com a reforma, a principal mudança será a extinção de cinco tributos, três federais: PIS, Cofins e IPI, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS —  e a unificação do ICMS e ISS, que passa a ser Imposto sobre Bens e Serviços, IBS. 

O advogado e professor de direito tributário André Felix de Oliveira explica que a reforma visa beneficiar principalmente a indústria, mas faz um alerta.
 

TEC./SONORA: André Felix de Oliveira - advogado e professor de direito tributário

“Não pode ter barreiras na cadeia produtiva até chegar no consumidor final. O que isso quer dizer, que o tributo deve fluir no decorrer na cadeia produtiva, não deve ter isenções, benefícios fiscais, tratamento diferenciado, para que o imposto flua de forma fracionada até o consumidor final”
 


LOC.: A expectativa é que o tema seja aprovado na CCJ ainda no mesmo dia e levado ao plenário do Senado, também para votação, entre quarta (8) e quinta-feira (9).

Na terça-feira (7) à tarde, na Comissão Mista do Orçamento, a CMO, deve acontecer a votação do relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, a LDO —  que prevê as prioridades do governo na elaboração do plano orçamentário, a cada ano. 

 Também na terça-feira uma audiência pública debate a universalização de acesso à energia elétrica na Amazônia Legal, na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados. 

Ainda será promovido o fórum "Diabetes em Foco”, pela Comissão de Saúde da Câmara. Atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivem com a doença, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes.

Já na quinta-feira (9), acontece a reunião técnica “Inteligência Artificial e Influências no Mundo do Trabalho”, com o objetivo de sugerir aperfeiçoamentos para os programas e políticas de inclusão digital. 

De acordo com o professor Gilson Leal, especialista em inteligência artificial, o tema é necessário e ele afirma que as novas tecnologias têm a capacidade de deixar os profissionais muito mais criativos e velozes.
 

TEC./SONORA: Gilson Leal - professor de inteligência artificial

“É só uma questão da gente aprender a usar com responsabilidade, com ética, e entender que é para nos ajudar e é programada pelos próprios seres humanos. O nome assusta um pouco, eu tenho essa missão de desmistificar que é uma invenção fora do controle”, afirma. 
 


LOC.: Na sexta-feira (10),  a partir das 13h30, um seminário da Subcomissão de Apoio às Micros e Pequenas Empresas vai debater o desenvolvimento desses negócios. O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, confirmaram presença.