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LOC.: A reforma tributária deve ser votada nesta terça-feira (7), na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, do Senado. A votação do texto do relator Eduardo Braga está prevista para acontecer às 9h da manhã.
Com a reforma, a principal mudança será a extinção de cinco tributos, três federais: PIS, Cofins e IPI, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS — e a unificação do ICMS e ISS, que passa a ser Imposto sobre Bens e Serviços, IBS.
O advogado e professor de direito tributário André Felix de Oliveira explica que a reforma visa beneficiar principalmente a indústria, mas faz um alerta.
TEC./SONORA: André Felix de Oliveira - advogado e professor de direito tributário
“Não pode ter barreiras na cadeia produtiva até chegar no consumidor final. O que isso quer dizer, que o tributo deve fluir no decorrer na cadeia produtiva, não deve ter isenções, benefícios fiscais, tratamento diferenciado, para que o imposto flua de forma fracionada até o consumidor final”
LOC.: A expectativa é que o tema seja aprovado na CCJ ainda no mesmo dia e levado ao plenário do Senado, também para votação, entre quarta (8) e quinta-feira (9).
Na terça-feira (7) à tarde, na Comissão Mista do Orçamento, a CMO, deve acontecer a votação do relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, a LDO — que prevê as prioridades do governo na elaboração do plano orçamentário, a cada ano.
Também na terça-feira uma audiência pública debate a universalização de acesso à energia elétrica na Amazônia Legal, na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados.
Ainda será promovido o fórum "Diabetes em Foco”, pela Comissão de Saúde da Câmara. Atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivem com a doença, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes.
Já na quinta-feira (9), acontece a reunião técnica “Inteligência Artificial e Influências no Mundo do Trabalho”, com o objetivo de sugerir aperfeiçoamentos para os programas e políticas de inclusão digital.
De acordo com o professor Gilson Leal, especialista em inteligência artificial, o tema é necessário e ele afirma que as novas tecnologias têm a capacidade de deixar os profissionais muito mais criativos e velozes.
TEC./SONORA: Gilson Leal - professor de inteligência artificial
“É só uma questão da gente aprender a usar com responsabilidade, com ética, e entender que é para nos ajudar e é programada pelos próprios seres humanos. O nome assusta um pouco, eu tenho essa missão de desmistificar que é uma invenção fora do controle”, afirma.
LOC.: Na sexta-feira (10), a partir das 13h30, um seminário da Subcomissão de Apoio às Micros e Pequenas Empresas vai debater o desenvolvimento desses negócios. O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, confirmaram presença.