Data de publicação: 11 de Dezembro de 2023, 20:50h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O Ministério da Fazenda vai atualizar o estudo que estima o impacto das exceções na alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A informação foi dada pelo relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nesta segunda-feira (11). O parlamentar acredita que vai estar com os dados da pasta nesta terça-feira (12).
As exceções nada mais são do que os bens e serviços que serão isentos ou pagarão um imposto de 30% a 60% menor do que aqueles que estarão na regra geral do novo sistema tributário desenhado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, em julho, a Fazenda divulgou um estudo que estimava em 27% a alíquota de referência do IVA. O IVA – composto pela CBS e pelo IBS – é o tributo que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
No entanto, o Senado aumentou a lista de exceções, o que fará a estimativa para a alíquota de referência do novo imposto aumentar. É esse impacto que está em estudo pelo Ministério da Fazenda, disse Ribeiro.
"Nós vamos continuar trabalhando o mais rápido possível para deixar o texto pronto. Tecnicamente avançamos bastante no fim de semana, hoje nós passamos a manhã reunidos aprimorando o texto, ainda que não definindo algumas questões de mérito, porque isso vai ter que passar pela construção política, e também envolve esse diálogo, primeiro internamente na casa e depois também numa interlocução com o próprio Senado, para que a gente possa ter a reforma tributária promulgada ainda esse ano."
Aguinaldo Ribeiro ainda vai se reunir com os líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados antes de divulgar o relatório que vai à votação em plenário.
Relator da reforma tributária na Câmara projeta votação para a próxima semana
