Reforma Tributária deve gerar mais segurança jurídica para empresas mineiras

Entre janeiro e maio deste ano, o estado de Minas Gerais arrecadou um total de R$ 25,12 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 26,17% frente ao mesmo período do ano passado. Em 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 19,91 bilhões referentes ao tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
 
Com o objetivo de simplificar a legislação de tributos, o senador Carlos Viana (PSD-MG) acredita que a Reforma Tributária é uma discussão que precisa ser encarada pelo Congresso para que o estado e o País possam voltar a crescer economicamente. “Reduzir e facilitar a vida de quem gera emprego e renda no Brasil, tornar a carga mais equilibrada, quem ganha menos paga menos e sem aumentar impostos, porque a sociedade não quer mais. Apenas com equilíbrio e a reorganização”, destacou.

  
O atual sistema tributário brasileiro é o responsável pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e pela perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Para o senador, as novas regras de cobranças de impostos, devem gerar ganhos não só para Minas Gerais, mas para todo o Brasil, que deve voltar a crescer economicamente com a aplicação do novo sistema. 
 
Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 142,8 bilhões, equivalente a 10,9% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega mais de 1 milhão de trabalhadores na indústria, cenário que pode ser potencializado com a aprovação da reforma. 

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Segundo o advogado tributarista Arthur Calaça, do escritório Cypriano e Barbosa Advogados, o alto número de normas tributárias em vigor causa um comprometimento na segurança jurídica. “Caso a Reforma Tributária venha a reduzir complexidades e a tornar o ambiente de negócios do Brasil mais favorável, existe uma tendência normal de um estímulo também à atividade industrial interna”, pontuou.

Vantagens

Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados – que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
 
Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
 
De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.